ATA DA NONAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 03-10-2011.

Aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e onze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Bernardino Vendruscolo, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Elói Guimarães, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Maria Celeste, Mario Fraga, Mauro Pinheiro, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta e Pedro Ruas. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Dr. Thiago Duarte, Engenheiro Comassetto, Luciano Marcantônio, Lurdes da Lomba, Luiz Braz, Mario Manfro, Maristela Maffei, Mauro Zacher, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença e Waldir Canal. À MESA, foi encaminhado, pelo vereador Luiz Braz, o Projeto de Resolução nº 031/11 (Processo nº 3229/11). Do EXPEDIENTE, constou o Ofício nº 997/11, da senhora Júnia Cristina França Santos Egídio, Coordenadora-Geral de Convênios do Ministério do Turismo. Durante a Sessão, foram aprovadas as Atas da Septuagésima Sétima, Septuagésima Oitava, Septuagésima Nona, Octogésima e Octogésima Primeira Sessões Ordinárias, da Décima Quarta, Décima Quinta e Décima Sexta Sessões Extraordinárias e da Décima Nona, Vigésima e Vigésima Primeira Sessões Solenes. Na oportunidade, o vereador Pedro Ruas formulou Requerimento verbal, solicitando autorização para ausentar-se deste Plenário, em visita às obras de construção do novo estádio do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, tendo o senhor Presidente determinado que esse Requerimento fosse apresentado por escrito. A seguir, o senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao senhor Cleonilton Moraes Almeida, Coordenador-Geral do Piquete Aporreados do 38, que discorreu sobre projetos culturais do Acampamento Farroupilha 2011. Em prosseguimento, nos termos do artigo 206 do Regimento, os vereadores Pedro Ruas, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Elói Guimarães e Reginaldo Pujol manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Às quatorze horas e quarenta e seis minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e quarenta e sete minutos. Após, foi apregoado Requerimento de autoria do vereador Airto Ferronato, solicitando Licença para Tratamento de Saúde, do dia de hoje ao dia dezessete de outubro do corrente, tendo a senhora Presidenta declarado empossada na vereança a suplente Lurdes da Lomba, após a entrega de seu Diploma e Declaração de Bens, bem como a prestação do compromisso legal e indicação do nome parlamentar, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do MERCOSUL. Em continuidade, a senhora Presidenta concedeu a palavra à vereadora Lurdes da Lomba, que se pronunciou nos termos do § 8º do artigo 12 do Regimento. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se a vereadora Lurdes da Lomba. A seguir, foi apregoado o Ofício nº 882/11, do senhor Prefeito, solicitando o arquivamento do Projeto de Lei do Executivo nº 018/11 (Processo nº 1510/11). Após, foi apregoado Requerimento de autoria do vereador Reginaldo Pujol, solicitando Licença para Tratamento de Saúde no dia vinte e nove de setembro do corrente. Também, foram apregoados os seguintes Memorandos, deferidos pela senhora Presidenta, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo: nº 057/11, de autoria do vereador Adeli Sell, hoje, no seminário Poluição Visual e Paisagem Urbana, às treze horas e trinta minutos, na Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul – FEDERASUL –, em Porto Alegre; nº 028/11, de autoria do vereador Sebastião Melo, hoje, no Fórum Concertação Ambiental – Soluções Sustentáveis para Porto Alegre, às quatorze horas e trinta minutos, na FEDERASUL, em Porto Alegre; e nº 042/11, de autoria do vereador Waldir Canal, hoje, no lançamento oficial do Mês do Idoso 2011, às dez horas, no Salão Nobre do Paço dos Açorianos, em Porto Alegre. Ainda, foi apregoado Requerimento de autoria do vereador Pedro Ruas e das vereadoras Fernanda Melchionna e Maria Celeste, deferido pela senhora Presidenta, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, hoje, para acompanhar incidentes verificados nas obras de construção do novo estádio do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, em Porto Alegre. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciaram-se os vereadores Luiz Braz e Luciano Marcantônio. Às quinze horas e trinta e cinco minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos para a realização de reunião conjunta de Comissões Permanentes, sendo retomados às dezesseis horas e três minutos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Alceu Brasinha, Maria Celeste, Luciano Marcantônio, Fernanda Melchionna, Maristela Maffei, Luiz Braz e Pedro Ruas, este pela oposição. Em TEMPO DE PRESIDENTE, manifestou-se a vereadora Sofia Cavedon, Na oportunidade, a senhora Presidenta registrou as presenças, neste Plenário, das senhoras Maria do Rosário, Ministra de Estado da Secretaria de Direitos Humanos, e Márcia Santana, Secretária de Políticas para as Mulheres do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, convidando-as a integrarem a Mesa dos trabalhos e concedendo a palavra à ministra Maria do Rosário, que discorreu sobre as políticas de direitos humanos desenvolvidas pelo Governo Federal. Às dezessete horas e vinte e três minutos, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação Nominal, foi rejeitado o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 005/07 (Processo nº 4079/07), em sua parte vetada, considerando-se mantido o Veto Parcial oposto, por vinte e cinco votos NÃO, após ser discutido pelos vereadores Adeli Sell e Beto Moesch, tendo votado os vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Elói Guimarães, Engenheiro Comassetto, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Lurdes da Lomba, Mario Fraga, Mario Manfro, Mauro Zacher, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Reginaldo Pujol, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença e Waldir Canal. Em Votação, foi aprovado Requerimento de autoria do vereador Nilo Santos, solicitando renovação de votação para o Projeto de Lei do Executivo nº 013/11 (Processo nº 1071/11), após ser encaminhado à votação pelo vereador Engenheiro Comassetto. Em Votação, foi aprovado o Requerimento nº 077/11 (Processo nº 3288/11). Foi aprovado Requerimento de autoria do vereador Aldacir José Oliboni, solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei do Legislativo nº 100/10 (Processo nº 2339/10). Em prosseguimento, foram apregoados os seguintes Requerimentos, deferidos pela senhora Presidenta, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo: de autoria do vereador Adeli Sell (Processo nº 3328/11), no dia cinco de outubro do corrente, no Encontro de Comunicação Integrada para o Legislativo, no Município de Caxias do Sul – RS –; e de autoria da vereadora Sofia Cavedon (Processo nº 3348/11), nos dias seis e sete de outubro do corrente, em reunião no Ministério do Desenvolvimento Agrário, em Brasília – DF. Às dezessete horas e quarenta minutos, o senhor Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Adeli Sell, em tempo cedido pelo vereador Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Reginaldo Pujol e Idenir Cecchim, este em tempos cedidos pelos vereadores Nelcir Tessaro e Mauro Zacher. Na ocasião, nos termos do artigo 94, § 1º, alínea “g”, do Regimento, o senhor Presidente concedeu TEMPO ESPECIAL ao vereador Engenheiro Comassetto, que relatou sua participação, em Representação Externa deste Legislativo, nos dias quatorze, quinze e dezesseis de setembro do corrente, em reunião do Conselho Nacional das Cidades, em Brasília – DF. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador Reginaldo Pujol. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo n^os 096 e 148/11; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 009/11, os Projetos de Lei do Legislativo n^os 080/09, 130, 141 e 151/11, o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 094/11. Ainda, o vereador Reginaldo Pujol pronunciou-se durante o período de Pauta. Durante a Sessão, foram registradas as presenças, neste Plenário, do senhor Jorge Ribeiro, da Empresa Pública de Transporte e Circulação – EPTC –, dos senhores Mauro Borba, Carlos Roberto Lofego Caníbal, Rodrigo Oliveira e Ubiratan de Souza e das senhoras Maira Taborda, Ariane Leitão e Nina Becker. Também, os vereadores Alceu Brasinha, Maria Celeste e Reginaldo Pujol manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Às dezoito horas e vinte e oito minutos, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pela vereadora Sofia Cavedon e pelos vereadores DJ Cassiá e Toni Proença e secretariados pelo vereador Toni Proença e pela vereadora Maria Celeste, esta como Secretária “ad hoc”. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo senhor 1º Secretário e pela senhora Presidenta.

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para um Requerimento.

O SR. PEDRO RUAS (Requerimento): Sr. Presidente, nós temos uma tarefa que nos é dada pela sociedade neste momento. Peço sua licença para que possamos visitar instalações onde houve um incêndio e um acidente com morte de um trabalhador, próximo da Arena do Grêmio e da Av. do Parque. Nós gostaríamos de ir lá tendo a licença dessa Presidência, dessa Mesa, pedindo que sejam tomadas as providências cabíveis desde agora, porque gostaríamos de ir neste momento.

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Ver. Pedro Ruas, por gentileza, peço que o senhor formalize o Requerimento. De parte da Mesa, é acolhido o seu pedido e o da Verª Fernanda.

O SR. PEDRO RUAS: Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): A Verª Maria Celeste procederá à leitura das proposições apresentadas à Mesa.

A SRA. SECRETÁRIA ad hoc (Maria Celeste): (Lê as proposições apresentadas à Mesa.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Passamos à

TRIBUNA POPULAR

O Sr. Cleonilton Moraes Almeida, representando o Piquete Aporreados do 38, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos, para tratar de assunto relativo ao Projeto Cultural no Acampamento Farroupilha 2011.

O SR. CLEONILTON MORAES ALMEIDA: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, boa-tarde a todos. Venho aqui tratar de um tema recém ocorrido no mês de setembro. Quero dizer que sou um porto-alegrense nato, nasci em Porto Alegre, amo e adoro esta Cidade, gosto de viver nas ruas que Porto Alegre nos proporciona. Ainda na infância, fui a alguns sítios e chácaras de amigos, pegando gosto pelas tradições do Rio Grande do Sul. Então, como cidadão urbano, passei também a cultivar as tradições do nosso Estado, fazendo isso com muita dedicação.

Em 1986, fundamos o Piquete Aporreados do 38 no Parque da Harmonia, em uma daquelas churrasqueiras que ainda existem por lá. Nesta semana, ainda lembrava das duas ocasiões em que estive aqui na Câmara. Praticamente inauguramos este plenário quando as sessões eram realizadas no plenário antigo. Com a colaboração do Ver. Pedro Ruas, comemoramos aqui os dez anos do Piquete Aporreados do 38. Então, fico muito satisfeito por vir aqui novamente e falar aos senhores nesta tribuna.

O motivo que me traz aqui neste ano é simplesmente a destruição, pela Secretaria Municipal de Cultura, de projetos de grande relevância social que nós, Aporreados do 38, vimos fazendo no Parque da Harmonia. A menos de 20 dias da execução do nosso projeto, que é pensado, é elaborado, é estudado, pesquisado durante todo o ano, assim que acaba a edição do Acampamento e montamos toda a estrutura para ocupar a nossa área, a 20 dias de acontecer isso, a Secretaria nos traz a notícia de que simplesmente nós não teríamos a área onde executaríamos o nosso projeto. Ficamos tristes, muito tristes com isso. Um evento que se tornou a atração turística da nossa cidade... vocês podem observar, na nossa área (Aponta para PowerPoint.), em algumas fotos, já montamos a réplica da Charqueada de São João de Pelotas, montamos o Palácio da República de Piratini, no ano passado.

Os nossos projetos são visitados, anualmente, por um público aproximado de 60 mil pessoas, sendo em torno de 5 mil estudantes que vêm de todas as categorias da Região Metropolitana de Porto Alegre. Nas últimas edições, um público aproximado de 500 mil pessoas passou por dentro dos nossos projetos. E, simplesmente, numa atitude totalmente impensada e totalmente sem fundamento, acabaram por nos deixar sem executar o projeto deste ano, que era o projeto da grande construção réplica de um galpão de estância.

Então, senhores, vimos aqui expor esse problema para vocês, para que saibam do que está acontecendo no Acampamento Farroupilha, porque, muitas vezes, coisas que acontecem ali não chegam aos senhores por devidos motivos, pelas atribulações que vocês próprios têm e, por isso, talvez não tomem conhecimento. Mas, este ano, tenho certeza, tocaram os nossos corações, e nós não vamos nos aquietar com isso. Nós vamos lutar, porque temos fundamento, temos história, proporcionamos cultura para as crianças, para todas as pessoas que vão nos visitar. Isso não pode acontecer! A gente faz a seguinte reflexão, como daqui a três anos terá a Copa do Mundo em Porto Alegre, todos os órgãos, o Prefeito fala sobre isso a todo o momento, e eu pergunto: qual é o produto turístico que nós, na Capital do Rio Grande do Sul, temos para oferecer a quem virá para ver a Copa do Mundo em Porto Alegre?

Eu vejo que os shoppings, a Cidade em si, os museus, as galerias, nós encontraremos em todos os lugares do mundo. Agora, aqui em Porto Alegre nós vamos encontrar, na Capital do Rio Grande do Sul, a figura do homem gaúcho. Esse é o produto que nós queremos mostrar para o exterior, porque esse produto ninguém tem no mundo, somente nós, gaúchos, temos.

Então, senhores, eu quero fazer esta provocação no sentido de que é muito importante que nós mantenhamos, que nós valorizemos essas questões, porque vai ser o produto turístico especialíssimo da Capital do Rio Grande do Sul. Esse é o nosso produto. E nós, enquanto produtores culturais como somos, e já estávamos num caminho, digamos, concretado de apresentação de projetos culturais, e a três edições da Copa do Mundo, a Secretaria de Cultura vem e nos diz: vocês não poderão fazer o Projeto este ano. Inviabilizaram o nosso Projeto. Por que inviabilizaram? Porque tiraram uma área onde estaria montada uma tenda para cem pessoas, crianças e todos que tivessem interesse em ver os clássicos que contam as histórias das tradições gaúchas no cinema. Teríamos sessões de vídeo ali dentro, gratuitamente. Ou seja, para quem não teve contato com essas obras, teria oportunidade de vê-las, pessoas de todas as matizes, porque é assim que nós recebemos o nosso Acampamento. A nossa porteira é aberta, todos entram, todos olham o nosso arsenal, com mais de seis mil itens catalogados, e temos o maior prazer de expor, tanto para os porto-alegrenses como para os visitantes, até do Exterior – Alemanha, China e Itália -, e todos saem enfeitiçados com o que veem. Esse, ao nosso ver, é o nosso produto para a Copa do Mundo.

Então, Srs. Vereadores, trago essa reflexão e o meu protesto. Vim, hoje, trajado com essa túnica farroupilha em homenagem àqueles homens simples de 1935, que pelearam, muitos deles, sem saber por que ali estavam, mas que eram atrelados aos seus líderes, que foram grandes nomes da economia do Rio Grande do Sul. Esta é a minha homenagem, e é assim que fazemos o acampamento, pura e simplesmente, botando o pé no chão, construindo o projeto para as pessoas verem.

Não sou muito bom na oratória, mas acho que me fiz entender. Acho que como as coisas são simples, é pela maneira simples de falar que se traduz o que a gente pensa. Por isso, mais uma vez, rogo aos senhores que se sensibilizem com essa proposta e que, para o ano que vem, por favor, façam contatos - não sei qual é a maneira política de chegarem a isso -, para que possamos preservar esse espaço que sempre tivemos no Parque da Harmonia. Um espaço que há onze, doze anos, ninguém queria, porque a água estava na altura da canela dos cavalos; ninguém queria, é como se oferecessem um lugar na beira do Guaíba para ficarmos. E o que fizemos? Não nos queixamos da Prefeitura, dizendo que ela não fez isso ou aquilo; nós nos unimos à Prefeitura, doando os canos para que fosse feita a irrigação daquele local, e, depois, colocamos, a cada ano, várias e várias tombadeiras de saibro para que não acontecessem os alagamentos. Muito obrigado a todos, foi uma honra estarmos aqui e conversarmos com Vossas Excelências. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Convido o Sr. Cleonilton Moraes Almeida, Coordenador-Geral do Piquete Aporreados do 38, a tomar assento à Mesa.

O Ver. Pedro Ruas está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. PEDRO RUAS: Eu quero cumprimentar o nosso querido Badaioca, liderança no tradicionalismo rio-grandense e lembrar que o Aporreados do 38, Presidente DJ Cassiá, foi o único piquete – portanto, o mais importante – que agarrou com uma tradição farrapa a luta de 1994 para salvar o Parque da Harmonia, e salvou. Eu até botei um bilhetinho na tribuna, mas eu acho que o Badaioca estava tenso, claro, para lembrá-lo disso. Então todos que acampam devem à luta do Aporreados do 38 esse trabalho extraordinário. Eu acho que houve uma grave injustiça. Eu conheço muito esse trabalho há praticamente 20 anos. Então eu acho que o conjunto de Vereadores, falo aqui em meu nome e da Verª Fernanda Melchionna, e faço um apelo aos Vereadores, deve se sensibilizar com essa luta, porque ela é justa, é nossa e ela tem que ser vitoriosa. Parabéns pelo teu protesto, Badaioca, conta conosco.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Saúdo o nobre Presidente, Ver. DJ Cassiá; saúdo e dou as boas vindas ao Cleonilton, um homem dedicado, muito atuante na Semana Farroupilha e que tem marcado presença, inclusive aqui na Câmara, em vários eventos. Eventos que dialogam com a cultura gaúcha e que trazem essa preocupação para nós, na tribuna, quanto à questão da transparência e da prestação de contas desse evento. A Bancada do PT é parceira por dois aspectos: primeiro, para nós, onde há dinheiro público, tem que fazer uma prestação de contas, porque nós temos que saber, aprovado no Orçamento Municipal, para onde foi esse recurso e como ele foi utilizado; segundo, nesse evento há uma enorme parceria privada que, na verdade, recebe esses recursos e não diz à sociedade onde aplicou esse recurso. Por isso a Câmara, aqui, tem sido sensível e solidária ao movimento de vocês, porque tem vários projetos que dialogam nessa área, um deles, de minha autoria, obriga o Poder Público a fazer uma prestação de contas 30 dias após o evento, exatamente para nós sabermos onde foram aplicados esses recursos. Foi na drenagem do parque? Ótimo, se foi, excelente, porque todos nós queremos saber! Estas milhões de pessoas que ali circulam, nestes dez, quinze dias, possam ter um local mais aprazível, mais adequado, e, chovendo ou não, seja um parque que tenha condições de receber esse público. Tua vinda é pertinente, a Bancada do PT lhe parabeniza, e dizemos que, com certeza, somos solidários e apoiadores de um parque temático, de algo que possa trazer para Porto Alegre algo importante para a cultura, mas também aprazível e acolhedor para a população gaúcha. Parabéns e um abraço.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Ver. DJ, falo pelas Bancadas do PMDB e do PP, de forma que inicio, Nito, falando em nome do Governo, dizendo que o Governo quando tomou a decisão de encolher seu espaço, foi em razão das necessidades que tem lá de contemplar outros piquetes. Então esse é o recado do Governo para que V. Sª entenda o motivo por ter sido reduzido seu espaço.

Agora fala o Ver. Bernardino, que agradeço o Ver. Cecchim por ter me permitido usar deste espaço. É verdade, sim, muito do que disse aqui o Ver. Oliboni; agora o Ver. Oliboni, nos próximos dias, vai ser Deputado Estadual e vou pedir que V. Exª, como Deputado Estadual, faça o que este Vereador fez como Vereador, e se V. Exª tiver dúvidas, use a pesquisa que fiz, onde digo que tem desvio de recurso público, mas não é só recurso do Município, é recurso do Estado. Então, V. Exª está convidado a fazer, como Deputado, exatamente o que nós fizemos.

Nito, gostaria de dizer que tudo isso que tu vens fazendo ao longo destes anos, não é com recursos públicos, e isso precisa ser dito. Por que nos indignamos? Porque lá vamos enxergar a Nestlé, que nada tem a oferecer a não ser o chocolate. Então, com todo o respeito, é por isso que nos indignamos, nós não aceitamos a forma como os governos – não é este Governo, são todos eles – enxergam e a atenção que dão à nossa cultura. Infelizmente, nós estamos perdendo tempo.

Quando o Nito diz: “A Capital do gaúcho...” Permita-me uma correção: A Capital internacional do gaúcho, porque nós estamos vendo que há CTGs, DTGs, piquetes e gente cultuando as nossas tradições no mundo inteiro. Se há no mundo inteiro, aqui é a Capital internacional do gaúcho! E nós não podemos abrir mão de um parque temático da cultura gaúcha contemplando todas as etnias que formaram a sociedade rio-grandense. Um museu do gaúcho, um Acampamento Farroupilha decente para a Copa do Mundo.

Então, meus cumprimentos por isso. E fique atento: há uma corrente, inclusive tem um representante aqui dentro, que quer ver o Acampamento lá no Porto Seco também. Não se engane.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Sr. Cleonilton, dos Aporreados do 38; João Neves da Fontoura, um dos maiores tribunos gaúcho, dizia que duas armas são invencíveis: o cavalo e a retórica. Muito bem, eu acho que está faltando juntarmos uma série de peças nesse processo, porque aquele espaço ali foi construído por vocês, por todos nós, essa grande comemoração, rememoração de fatos épicos e episódios fundamentais na História do Rio Grande do Sul, que é o Acampamento Farroupilha. Eu acredito que há espaço, sim, para um grande entendimento, no sentido de traçarmos ali as verdadeiras diretrizes. Penso como V. Sª, também, que autoridade pública tem que dialogar, ajustar-se com os piquetes, principalmente com o Piquete da notabilidade dos Aporreados do 38, que tem trazido para o Acampamento os nossos valores e as nossas tradições. Portanto, diga aos seus companheiros da cavalaria, enfim, companheiros de encilha e de luta cultural tradicionalista que podem contar conosco aqui, sim. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente; Sr Cleonilton Moraes Almeida; eu tenho a satisfação de reencontrá-lo hoje, aqui nesta Casa. Lembro bem que há alguns anos, quando se buscou alterar a lei que oficializou os festejos da Revolução Farroupilha aqui no Município, V. Sª me fez uma visita perguntando se eu concordava que fosse feita a alteração para incluir na Mesa, entre as várias entidades que já estavam ali nominadas, o Piquete que V. Sª coordena. Indubitavelmente, não tive a menor restrição, fiquei até satisfeito de saber que a abrangência do Movimento Tradicionalista Gaúcho comportava essa diversidade que o senhor e os seus companheiros de jornada tão bem representam.

Quero, de coração, dizer a V. Sª que, de certa maneira, me sinto muito frustrado, porque a lei que elaboramos na Casa, a meu juízo, está muito longe de ser cumprida; muito longe de ser cumprida! Nós estamos reduzindo, em muito, o que seria a grande ativação da cultura farrapa, da cultura do Rio Grande. Há poucos dias, tive a oportunidade, discutindo com uma pessoa de São Paulo - que, ironicamente, dizia que nós festejávamos uma derrota -, de lhe responder à altura, dizendo que eles também festejavam 1932, quando fizeram a Revolução Constitucionalista, derrotados nas armas, mas vitoriosos nas ideias. Acho que o mais importante da Revolução Farroupilha foi exatamente esse amálgama de vários pensamentos que os nossos visionários legionários de 1835 incorporaram.

Então, quero dizer ao senhor que tenho, com muita insistência, me dirigido ao meu companheiro Bernardino Vendruscolo para que reativemos aqui, na Câmara Municipal, uma Frente Parlamentar que foi instituída com o objetivo de esgotar por inteiro esse assunto do Parque Temático da Estância da Harmonia com a qual eu tenho um vínculo, pois eu ajudei a fazer a Estância da Harmonia com o Curt Zimmermann, que foi o seu grande idealizador, e com o Secretário de Obras da época, Ranzo Francisquini. Nós trazíamos os rejeitos urbanos, especialmente da construção civil, para fazer o aterro em cima do qual saiu a Estância da Harmonia e inclusive esta área em que hoje estamos instalados. Por isso eu fico muito feliz em recebê-lo. Acho que a sua luta não é inconsequente; a luta pelos espaços é positiva. Triste seria se, nesta hora, não se brigasse pelo lugar para o acampamento nativista, que ele estivesse tapera, vazio. Não. Briga-se por lugar, e os melhores têm que ser respeitados. Vou dar o meu depoimento pessoal: acho que o seu Piquete está entre os melhores e maiores que o tradicionalismo gaúcho dispõe. Meu abraço.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Faço minhas as palavras dos Vereadores que aqui se manifestaram pelas suas Bancadas, por dois minutos, e também me coloco à disposição, Ver. Bernardino, dos colegas que têm a vontade de formar uma Frente, e já existe a Frente. Eu mesmo cansei de subir nesta tribuna para reivindicar, por parte dos políticos e até mesmo de uma parte da sociedade, mais atenção com a nossa cultura, seja da bandeira que for. A bandeira da cultura deve ser uma só, e a cultura é fundamental para o desenvolvimento da nossa sociedade, principalmente desta que o senhor está defendendo neste momento. Coloco esta Casa à disposição em nome da nossa cultura do Rio Grande do Sul. Agradeço, mais uma vez, a entidade Piquete Aporreados do 38, no nome do Sr. Cleonilton Moraes Almeida, que é o nosso Coordenador-Geral. Agradeço a sua presença aqui e parabéns pela sua luta. Estamos engajados com o senhor. Suspendo os trabalhos para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às14h46min.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cássia – às 14h47min): Estão reabertos os trabalhos.

O Ver. Airto Ferronato solicita Licença para Tratamento de Saúde no período de 3 de outubro a 17 de outubro de 2011. A Suplente Lurdes da Lomba assumirá no lugar do Ver. Airto Ferronato. Solicito à Suplente Lurdes da Lomba que entregue seu Diploma e a Declaração de Bens a esta Mesa.

(Procede-se à entrega do Diploma e da Declaração de Bens.)

(A Verª Sofia Cavedon assume a presidência dos trabalhos.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Agradeço ao Ver. DJ Cassiá. Parabenizo com muita alegria a assunção da Lurdes, uma guerreira, uma militante da luta popular, da luta socialista, construtora das grandes conquistas da Lomba do Pinheiro, representante de uma comunidade aguerrida.

Solicito que os presentes, em pé, ouçam o compromisso que a Suplente Lurdes da Lomba prestará a seguir.

A SRA. LURDES DA LOMBA: "Prometo cumprir a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, defender a autonomia municipal, exercer com honra, lealdade e dedicação o mandato que me foi conferido pelo povo." (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Declaro empossada a Verª Lurdes da Lomba. O nome de V. Exª já está aqui consignado, Lurdes da Lomba. V. Exª integrará a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul, CEFOR.

Prestigia a posse da Verª Lurdes da Lomba o Engenheiro Jorge Ribeiro, representando o Diretor-Presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari.

A Verª Lurdes da Lomba pode se manifestar, conforme art. 12, do Regimento.

A Verª Lurdes da Lomba está com a palavra.

A SRA. LURDES DA LOMBA: Srª Presidente, querida Verª Sofia Cavedon; obrigada por suas palavras; prezados Vereadores e Vereadoras; prezados senhores, amigos e amigas; há quase uma centena de assinaturas de presenças neste ato, e, para não deixar ninguém de fora, quero agradecer ao Antonio Elizandro, do Partido Socialista Brasileiro e cumprimentar, também, todos os do PSB. Em nome da querida Lomba do Pinheiro, que eu amo de paixão e de coração - é a minha vida -, e em nome da Terezinha Beatriz Medeiros, Presidente da Associação dos Moradores da Vila Nova São Carlos, eu quero saudar todos e dizer que sejam bem-vindos. Saúdo também a Priscila, Conselheira Tutelar; os meus queridos filhos Evandro, Lisiane, Benjamin, Kelen, Kamila e Wagner, e os meus netos Cléber, Artur, Laura, Lázaro, Kevi e Bili.

É com muita alegria e honra que chego a esta tribuna, Srª Presidente, como Vereadora, substituindo temporariamente o Ver. Airto Ferronato. Que responsabilidade esta minha durante esses dias em que ficarei aqui! Venho com a mesma independência que pauta a conduta do Vereador aqui nesta Casa. Nesse período vou trabalhar por toda a cidade de Porto Alegre, por cada uma e a cada um desta Capital, e em especial, mas muito em especial, pela minha querida Lomba do Pinheiro, onde moro e pela qual luto por melhorias na comunidade. O que for bom para a Cidade e principalmente para o povo vai contar com o meu apoio e o meu voto, Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras.

Quero me colocar à disposição dos colegas Vereadores e Vereadoras para o debate dos Projetos e também quero pedir o seu apoio nesta minha passagem pela Câmara.

Quero saudar a democracia, porque foi ela que me trouxe até aqui. Sou uma pessoa de origem humilde, mas de muita garra. Não desisto de uma luta e sempre tenho esperança de contribuir na construção de melhorias para todos.

Venho do Interior, lá da cidade de Soledade, Palmeira das Missões e da Fazenda Anoni, sempre na luta pela terra prometida, trabalhando pelos direitos das trabalhadoras e trabalhadores. Há mais de 20 anos cheguei à Lomba do Pinheiro participando ativamente da luta pela anexação da Lomba do Pinheiro a Porto Alegre. Com orgulho quero representar a comunidade da Lomba do Pinheiro, onde obtive a grande maioria dos meus votos, lá onde eu moro, onde participo de diversas frentes de luta, sempre junto com a comunidade.

Mas, colegas, quero destacar que não cheguei aqui sozinha; tive, a ao longo da caminhada, grandes parceiros que me incentivaram. Por isso, cito o nome do nosso querido Deputado Federal e hoje Secretário de Infraestrutura do nosso Estado, o Deputado Beto Albuquerque; do nosso querido Deputado Luiz Noé; do Deputado Federal Stédile, bem como dos nossos queridos Deputados Estaduais do PSB: Deputado Catarina, Deputado Schuch e Deputado Miki Breier; cito os companheiros e companheiras do PSB, Partido que me acolheu e que representa os meus ideais de luta. Teria muitas outras pessoas a quem agradecer, mas temo esquecer de alguém.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Verª Lurdes da Lomba continua a sua manifestação, a partir deste momento, em Comunicação de Liderança.

A SRA. LURDES DA LOMBA: Por isso, o meu agradecimento especial também aos meus familiares e amigos e amigas de várias comunidades, principalmente da Lomba do Pinheiro.

Entre várias bandeiras de luta, quero enfatizar algumas. Destaco a importância da Educação Infantil: acredito que ela precisa ser olhada com mais responsabilidade no que se refere à gestão para o alcance dos objetivos voltados às crianças, sem perder de vista a valorização dos trabalhadores que contribuem efetivamente para a execução dessa política.

Quero destacar a importância das outras políticas voltadas à criança e ao adolescente, à saúde, à assistência social, ao esporte, à cultura e outras. Da mesma forma, destaco a luta das associações de moradores do Movimento Popular.

Outra política que destaco, pois a considero muito importante, é a questão de gênero. Nós, mulheres, vivemos lutando com muita dificuldade, mas com muita responsabilidade, para que os nossos direitos também sejam reconhecidos; somos mulheres trabalhadoras, mães, donas de casa, enfim, todas nós lutamos diariamente, não só por nós, mas por todos os nossos familiares e por nossa comunidade.

Sou a primeira mulher socialista a assumir nesta Casa, em quase 20 anos de Bancada do PSB. Também é uma bandeira nossa a questão fundiária na Lomba do Pinheiro. É uma luta constante pela regularização, pois é preciso dar tranquilidade para os milhares de moradores.

Precisamos também, em toda a Cidade, de um transporte público eficiente e digno para todos, pois, meus colegas Vereadoras e Vereadores, somente com igualdade de oportunidades teremos uma sociedade mais justa e digna de se viver. Muito obrigada, e que Deus nos acompanhe!

Podem contar com esta companheira durante os dias em que aqui passarei. Todos os Projetos que vierem para deixar nossos porto-alegrenses mais felizes e que venham beneficiar a nossa periferia podem contar com esta companheira. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Parabéns, Lurdes, podes ocupar o teu lugar na bancada. A Lomba está inscrita no painel! A Lomba merece, porque a Lomba é democracia pura. (Palmas.)

Apregoo a solicitação de arquivamento do Processo nº 1510/11, que trata do PLE nº 018/11, que se propunha a declarar de Utilidade Pública a Sociedade de Tênis, Educação e Participação Social - STEPS, em face da necessidade de reinstrução do mesmo, assinada pelo Prefeito José Fortunati.

Apregoo o Memorando de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que solicita Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do atestado médico em anexo, no dia 29 de setembro de 2011.

Apregoo o Memorando nº 057/11, de autoria do Ver. Adeli Sell, que solicita representar esta Casa no Seminário Poluição Visual e Paisagem Urbana do Fórum Concertação Ambiental, no dia 03 de outubro, às 13h30min, na FEDERASUL.

Apregoo o Memorando nº 042/2011, de autoria do Ver. Waldir Canal, que solicita representar esta Casa Legislativa, no lançamento oficial do Mês do Idoso 2011, que ocorrerá no dia de hoje, a partir das 10h, no Salão Nobre do Paço dos Açorianos, conforme convite que segue em anexo.

Apregoo o Memorando nº 028/11, de autoria do Ver. Sebastião Melo, que solicita representar esta Casa no dia de hoje, às 14h30min, no Fórum Concertação Ambiental - Soluções Sustentáveis para Porto Alegre, na Federasul, em Porto Alegre.

Apregoo o Requerimento, de autoria dos Vereadores Pedro Ruas, Fernanda Melchionna e Maria Celeste, solicitando representação desta Casa para acompanhar o desenrolar de acontecimentos decorrentes do falecimento de um trabalhador, próximo a BR-290, no trecho em que está sendo construído o novo estádio do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, após inúmeras reivindicações daqueles trabalhadores por segurança e condições adequadas de trabalho.

Passamos ao

GRANDE EXPEDIENTE

Explico aos colegas municipários que acordamos na Mesa manter as duas manifestações de Grande Expediente, sendo que, na sequência, chamaremos a Reunião Conjunta das Comissões para tratar do Projeto de interesse dos senhores, aliás, conquista dos senhores.

O Ver. Luiz Braz está com a palavra em Grande Expediente.

O SR. LUIZ BRAZ: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, senhoras e senhores, este período de Grande Expediente é sempre muito importante para todos os Vereadores, porque, afinal de contas, ele acontece uma vez em cada semestre. Então, quando a gente vem para um Grande Expediente, tem que aproveitar para colocar um pouco do trabalho realizado pelos Vereadores e por aquele que ocupa esta tribuna.

Aproveitarei este momento para fazer, inicialmente, uma espécie de prestação de contas com relação ao meu mandato. Todo o mundo sabe que, desde o início, quando eu vim para a Câmara Municipal, a minha função era a de comunicador. Eu trabalhava em uma emissora de rádio e, como radialista, naquela época, tinha um programa baseado em ações sociais. Isso fez com que eu viesse aqui para a Câmara Municipal em 1983, para ocupar, pela primeira vez, o meu mandato.

Eu continuei aqui na Câmara Municipal a fazer ações sociais, que foram a base do meu mandato. Assim, o Show do Quilo, que está completando 30 anos de existência neste ano, nunca deixou de existir. Ele sempre procurou, de alguma forma, fazer com que pessoas mais necessitadas recebessem alimentos, através de instituições que prestam serviço para a sociedade.

O nosso Show do Quilo é realizado quatro vezes por ano. O último Show do Quilo foi feito no Teresópolis Tênis Clube, no qual arrecadamos em torno de 5 mil quilos de alimentos. Na ocasião, distribuímos prêmios para as pessoas que lá compareceram. Fizemos contato com as algumas escolas. A Creche Ursinhos Carinhosos, a Escola Estadual Coronel Aparício Borges e a Escola Municipal Professora Judith Macedo de Araújo participaram do nosso Show do Quilo. De alguma forma, fizemos com que essas escolas pudessem, também, entrar em contato com segmentos da nossa sociedade, para também receberem algum tipo de benefício com a sua participação dentro do Show do Quilo.

Todos estão convidados para o próximo Show do Quilo, no dia 23 de outubro, às 14h, no Lindóia Tênis Clube. É uma atividade muito interessante, e eu tenho certeza absoluta de que as pessoas que forem lá participar comigo no Show do Quilo não vão se arrepender. Normalmente a gente leva para esse Show do Quilo grandes nomes da música e, também, grandes artistas que participam conosco, gente ligada à cultura do Rio Grande do Sul.

Também temos o Dia da Solidariedade - da época da rádio, também -, quando levamos médicos, dentistas, advogados, assistentes sociais para prestarem atendimento à população. Nessa fase mais presente, em que o Dia da Solidariedade está quase completando 14 anos, a última vez foi realizado no dia 28 de agosto, lá na Ação Social Dom Orione, na Vila Cruzeiro do Sul. Sempre procuramos uma região mais carente de serviços públicos, a fim de que lá possamos prestar um atendimento à população que é, realmente, muito carente, não apenas de recursos financeiros, mas, principalmente, de uma consulta médica ou de um atendimento por parte do Município ou do Estado. Há alguns colegas Vereadores, que são ligados a entidades comunitárias, e que costumam fazer com mais frequência o que fazemos no Dia da Solidariedade, como o meu amigo Paulinho Rubem Berta, que está lá em contato com a comunidade e que tem esse costume de levar profissionais mais seguidamente às suas regiões. Nós fazemos o Dia da Solidariedade para várias regiões da Cidade, não temos uma região específica para onde levar os profissionais. O Dr. Raul, inclusive, já esteve presente conosco neste Dia da Solidariedade, como o Dr. Goulart, porque o nosso objetivo é fazer com que as comunidades, de alguma forma, recebam a visita de alguém que é ligado à vida pública e de alguém que possa levar para eles, pelo menos, uma expectativa de melhora, já que discutimos, no nosso dia a dia, a vida dessas pessoas que moram em regiões mais periféricas.

O Sr. Paulinho Rubem Berta: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu gostaria de agradecer o aparte, Vereador, e lhe dar os parabéns, a sua equipe toda está de parabéns, e todos esses profissionais que levam, muitas vezes, formas de ajudar na qualidade de vida dessas regiões. A gente faz isso no eixo da Baltazar; a gente faz isso na Cidade, fazendo as festas comunitárias, levando prestação de serviço, como o Dia da Solidariedade, que ajuda muita gente. Eu quero dizer que os 30 anos do Show do Quilo é um orgulho para a cidade de Porto Alegre, ainda vindo de quem vem, que é do Ver. Luiz Braz. Muito obrigado.

O SR. LUIZ BRAZ: Muito obrigado, meu amigo, Ver. Paulinho Rubem Berta.

O Sr. Dr. Raul Torelly: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Braz, eu acredito que é importante manifestar o reconhecimento ao seu trabalho, especialmente de quem conviveu e convive com o seu trabalho nessa área. A gente que tem oportunidade, por ser da área da Saúde, de promover ações desse tipo, como através do Lions Clube - do qual somos fundadores há mais de 10 anos -, pudemos trabalhar juntos e presenciar o que é o Show do Quilo. Estivemos, inclusive, no auditório Araújo Viana, onde será feita uma grande reforma, graças a Deus, depois de muito tempo. Então, o Show do Quilo é espetacular, assim como o Dia da Solidariedade, quando vemos o rosto daquelas pessoas tão necessitadas de atendimento, e aquele atendimento, muitas vezes, ajuda a salvá-las, encaminhando-as para um tratamento. Esse evento realmente faz alguma coisa pelo social, e é importante para a Cidade.

O SR. LUIZ BRAZ: Muito obrigado, meu amigo, Ver. Dr. Raul, que já participou conosco no Dia da Solidariedade.

No último dia 23, neste plenário Otávio Rocha - quando tivemos o plenário superlotado -, com essas nossas idas e vindas, com esse giro que fazemos pela Cidade, nós observamos que existem muitas pessoas, muitas lideranças que trabalham no campo da solidariedade, ajudando as pessoas a sobreviverem de uma forma melhor. Então, nós resolvemos criar o Troféu Solidariedade, que reúne, no mês de julho, aqui na Câmara Municipal, as entidades assistenciais que indicam e votam nas pessoas que irão receber o Troféu Solidariedade. E, no dia 23, este plenário superlotou, porque nós tivemos aqui pessoas ligadas à Fundação Gerdau, recebendo o Troféu Solidariedade, são pessoas reconhecidas por todos aqueles que pertencem ao Terceiro Setor, e escolheram, votaram, na Fundação Gerdau, que veio aqui receber o Troféu Solidariedade. Assim também a entidade Voluntárias da Mama, do Hospital da PUC, que faz um trabalho maravilhoso, ajudando as mulheres das regiões mais carentes, ou aqueles grupos que vão visitar o Hospital da PUC, que possam, de alguma forma, também ter a oportunidade de fazer exames e detectar o câncer de mama que, se precocemente detectado, pode ser tratado com muita facilidade. Mas aquelas pessoas que deixam de fazer exames por muito tempo, às vezes, realmente têm problemas muito sérios, pois o câncer de mama é a segunda maior causa de morte. Então, a entidade, Voluntárias da Mama, também estive aqui recebendo o Troféu Solidariedade. E mais outras lideranças que vieram aqui participar do Troféu Solidariedade e que enriqueceram essa homenagem que, espero um dia, ser um instrumento da nossa Câmara Municipal. Por enquanto, estou utilizando-o como instrumento do nosso trabalho; ele é montado através do nosso Gabinete, mas espero que um dia ele seja, realmente, um instrumento da nossa Câmara Municipal.

O Sr. Idenir Cecchim: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Luiz Braz, quantas ações – eu estava lhe escutando atentamente – V. Exª tem feito nesta Cidade, e eu mesmo participei de algumas. E sou testemunha: o senhor ajuda as pessoas. Lembro que, há muitos anos, o senhor iniciou esse trabalho na rádio, depois vieram os outros; o senhor foi o pioneiro e nunca desistiu. O senhor continua fazendo um trabalho para as pessoas que precisam, o senhor tem o espírito público de ajudar as pessoas. Então, tenho certeza de que o Troféu Solidariedade, nas suas mãos, tem muito valor, porque isso é a sua vida. Sempre V. Exª participou e atuou nessa área, é a sua autenticidade, a sua alma, o seu coração que falam quando o senhor faz esse trabalho. Queria lhe cumprimentar e testemunhar que em todos os lados da Cidade por onde o senhor faz essas ações, elas dão resultados para as pessoas, e é isso que nós devemos nos preocupar; devemos nos preocupar com o coração, com a alma e com a vida das pessoas que precisam. Meus cumprimentos, Vereador.

O SR. LUIZ BRAZ: Muito obrigado, meu querido amigo, Ver. Idenir Cecchim. Eu ainda tenho dois minutos do meu tempo e quero apenas comunicar aos meus amigos Vereadores e Vereadoras que nós protocolamos um Projeto aqui na Câmara Municipal que tem a preocupação de fazer com que o trânsito em nossa Cidade possa fluir de uma maneira melhor. Eu acredito que os estacionamentos que temos nas grandes avenidas e nas regiões de muito fluxo, esses estacionamentos laterais, muitas vezes proíbem que nós tenhamos uma fluidez maior no trânsito. Assim sendo, protocolamos um Projeto proibindo a Área Azul, que vai ser novamente licitada no início do ano que vem, com licitação prevista para o mês de março. Entramos com um Projeto de Lei para que sejam colocados à disposição esses espaços destinados à Área Azul em grandes avenidas, nessa próxima licitação. Penso que as grandes avenidas e regiões onde há grande fluxo de veículos devem ser destinadas somente para que os automóveis possam se deslocar. Acredito que teríamos, com toda certeza, ainda uma possibilidade de fazer com que, se os automóveis vão parar menos tempo, tenhamos menos poluição nessas regiões de grande fluxo da Cidade, e assim sendo, quem sabe possamos melhorar a vida da região. O Projeto começou a tramitar agora e temos certeza absoluta de que os Vereadores e as Vereadoras irão me ajudar a aprimorá-lo para que, quando formos votá-lo, possamos votar realmente um texto que diga respeito ao bem-estar de todos os cidadãos desta Cidade.

Quero dizer para os engenheiros que estão aqui presentes que esse é um segmento que realmente merece, por parte do Poder Público, um olhar mais atencioso, porque, afinal de contas, o que vocês estão reivindicando, ao longo de algum tempo aqui na Câmara Municipal, no nosso Município junto à Prefeitura de Porto Alegre, é justiça para que vocês possam continuar com um trabalho que é realmente muito bom aqui em nossa Cidade. Parabéns a vocês. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Luciano Marcantônio está com a palavra em Grande Expediente.

O SR. LUCIANO MARCANTÔNIO: Obrigado, Presidente Sofia; colegas Vereadores; cidadãos, cidadãs presentes na Casa, utilizarei o Grande Expediente de hoje para fazer uma breve prestação de contas do meu mandato e também relatar alguns fatos significativos da excelente gestão do nosso Prefeito Fortunati, que é comprometida, principalmente, com os movimentos sociais. É importante ressaltar que, no momento em que o Prefeito Fortunati assumiu a Prefeitura da nossa querida Capital, teve como pauta em todas suas decisões a continuidade de um Governo construído por uma grande aliança de Partidos, que tem como projeto o fortalecimento da gestão, em termos de obras, e também de interlocução com os movimentos sociais. Este é o Governo que temos visto acontecer, um Governo que fortaleceu imensamente a credibilidade do Orçamento Participativo, a maior ferramenta de interlocução dos movimentos sociais com o Governo, onde, através da Secretaria de Coordenação Política e Governança Local, para a qual tive a honra de, no momento em que o Prefeito Fortunati assumiu, ser convidado a Secretário Adjunto do nosso Secretário Busatto, e a partir da Secretaria de Governança, o Secretário Busatto, em parceria com as demais Secretarias do Governo, trabalhou o resgate das obras do Orçamento Participativo. Esse resgate foi feito em conjunto com as lideranças das 17 regiões de Porto Alegre. Lá no Fórum Regional do Orçamento Participativo, o Governo de Porto Alegre esteve presente em todos os encontros, debatendo as demandas atrasadas há duas décadas, e para trabalhar o orçamento real. Esteve lá para que pudéssemos ter um plano de investimentos com a garantia de que as ações acontecessem, e esse debate entre o Governo e a comunidade ocorreu priorizando as demandas, resgatando as demandas antigas, debatendo as novas relacionadas a 2011, e, então, construímos um plano de investimentos que é o maior da história do Orçamento Participativo - um Orçamento de R$ 260 milhões! Além de ser o valor maior da história do Orçamento Participativo, foi construído com a comunidade um plano de investimentos real, resgatando as obras atrasadas, discutindo as novas demandas e tendo, então, um plano de obras real e um plano de obras debatido com a comunidade. Não podia ser diferente, porque temos na Prefeitura de Porto Alegre, hoje, um cidadão que se forjou na luta social, foi Presidente do Sindicato dos Bancários, Presidente Estadual da CUT, e fundador do Orçamento Participativo; ao lado dele, temos o Secretário Busatto que foi quem, na gestão Fogaça, manteve e fortaleceu o Orçamento Participativo. Unindo essas duas pessoas com visão social, o Orçamento Participativo de Porto Alegre resgatou a sua força, e o Governo resgatou a sua credibilidade com as lideranças comunitárias das 17 Regiões de Porto Alegre.

Quero fazer um elogio sincero e profundo a todos os Delegados e Conselheiros do Orçamento Participativo e Presidentes de associações da nossa comunidade, porque é lá que está a orientação correta que o Governo deve buscar em relação ao seu plano de Governo. E o Prefeito Fortunati empoderou mais ainda as lideranças criando e oficializando por Decreto o Fórum de Serviços, onde senta o Secretário, no Centro Administrativo Regional, a cada 15 dias, para debater a pauta com as lideranças e a Comissão de Obras, que é formada pela comunidade para fiscalizar cada obra do Governo. É a partir dali que se discutem as ações do Governo em cada uma das 17 Regiões de Porto Alegre. Além disso, avançou, criando a Comissão de Obras, que deve fiscalizar cada centavo gasto pelo Governo Fortunati.

É por isso que somos referência mundial em democracia participativa. É por isso que o nosso Orçamento Participativo, através de sua gerência, comandada pelo Paulo Silva, o nosso Conselho do Orçamento Participativo, que é a sociedade civil organizada, representada pelo André Seixas, seu Coordenador, estão, semanalmente, sendo procurados pelas Prefeituras do nosso Brasil. Eles estiveram recentemente na Índia e no Peru, ensinando como funciona o Orçamento Participativo em Porto Alegre. E não há lugar que conheça o OP de Porto Alegre, no Brasil e no mundo, em que as pessoas não fiquem espantadas, maravilhadas por verem como é o seu mecanismo, como funciona. Eu aprendi sobre Orçamento Participativo no período em que estive como Secretário Adjunto da Governança ao lado do Secretário Busatto e com a confiança do Prefeito Fortunati. E, a partir desse período, me tornei um defensor árduo dessa grande ferramenta, desse grande instrumento social que funciona em Porto Alegre e funciona onde é aplicado.

O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Marcantônio. Que bom o seu pronunciamento, reconhecendo, porque não foi assim durante todo o Governo dessa última fase que tivemos na Cidade. Havia muita gente que dizia que era “orçamento enganativo”, “orçamento falsificativo”. Também a Comissão de Obras que o senhor fala, e o Prefeito resgata em hora oportuna, é algo que vinha sendo praticado e foi também esquecido por parte do Executivo - ainda bem. Quero aplaudir porque o Prefeito retomou e retomou também o vigor do Orçamento Participativo, que estava muito defasado, muito fraquinho. Então, parabéns pela manifestação e pela atitude do Governo em retomar essa importante prática, essa importante ferramenta de gestão que é o Orçamento Participativo.

O SR. LUCIANO MARCANTÔNIO: Obrigado, Ver. Todeschini.

O Sr. Mario Fraga: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Luciano Marcantônio, dou os parabéns a V. Exª pelo pronunciamento. Quero dizer ao Ver. Carlos Todeschini que não podemos esquecer que foi Alceu Collares quem criou os Conselhos populares. Um dos primeiros Governos a participar das comunidades carentes foi o de Alceu Collares, quando criou os Conselhos comunitários.

Também queria dizer que, para nossa felicidade, do Extremo-Sul, na sexta-feira, o Prefeito Fortunati esteve na nossa região e visitou diversas localidades, entre elas, o Loteamento Chapéu do Sol, onde estão saindo duas obras importantíssimas para aquela comunidade que tem 389 famílias: a creche e o posto de saúde comunitários. Também estivemos em Belém Novo, onde está sendo ampliada a creche comunitária do bairro, lá na Vila da Amizade. Fomos na Rua Olavo José de Souza, onde vai começar a obra de drenagem, Ver. Luciano Marcantônio, com o custo orçado na drenagem em R$ 8 milhões.

Mais uma vez, parabéns pelo seu brilhante pronunciamento e parabéns ao Prefeito Fortunati. Obrigado.

O Sr. Idenir Cecchim: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Luciano Marcantônio, escutava atentamente o seu pronunciamento, muito coerente, muito tranquilo, com reconhecimento, e até por esses reconhecimentos todos e por questão de justiça, tenho só que lembrar que, de acordo com o que meus dois antecessores falaram em seus apartes, houve um hiato: parece que o Orçamento só existia antes e depois. Lembro que o nosso Ver. Toni Proença esteve à frente do Orçamento Participativo por longos anos e com muito vigor! Ele não estava diminuindo, como disse o Ver. Todeschini, e não recomeçou só com o Prefeito Fortunati; ele vem num crescendo, desde quem criou, que foram os colegas do Collares. O PT fez o Orçamento Participativo, o Fogaça disse que iria manter o que era bom e arrumar o que estava errado - e fez isso -, e cumprimentos ao Fortunati, porque está seguindo isso também . Obrigado.

O Sr. Paulinho Rubem Berta: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Marcantônio, pelo aparte. Eu fui conselheiro do Orçamento Participativo, fui delegado, militei por vários anos, continuo militando, e a minha origem é o Orçamento Participativo. Reconheço o trabalho desenvolvido pelo Orçamento Participativo, principalmente pelas lideranças das comunidades dos bairros, não só da Zona Norte, mas de Porto Alegre inteira. É um instrumento, é uma arma para que a gente possa ter igualdade de condições, mas precisamos trabalhar para cada vez mais modernizar o Orçamento Participativo para que ele atenda melhor às regiões, e isso pode ser feito.

Nós estamos recuperando as obras atrasadas em respeito àquelas pessoas que, por vários meses, ficam até às 11 horas da noite, em uma assembleia, disputando no voto, muitas vezes, 200, 300 metros de asfalto ou uma rede de esgoto. Por isso o Orçamento Participativo é importante. Agora, confesso, tem um grupo, o dos conselheiros do Orçamento Participativo, que é muito injustiçado, porque tem bolsa para tudo, mas não tem sequer uma bolsa para dar uma passagem para um conselheiro do Orçamento Participativo percorrer a Cidade na busca de ampliar e colocar recursos no Orçamento Participativo. Temos que começar a pensar também nas pessoas, nos conselheiros do Orçamento Participativo. Muito obrigado.

O SR. LUCIANO MARCANTÔNIO: Obrigado, Ver. Paulinho. Concordo com a sua colocação sobre a forma como esta Casa, junto com a Prefeitura, deve articular no sentido de apoiar os conselheiros e os delegados de uma forma formal. É uma questão legal que deve ser refletida por todos nós.

Na Gestão Fortunati, dando continuidade aos projetos que foram construídos em conjunto com o Prefeito Fogaça e pelo nosso Vice-Prefeito, na ocasião, José Fortunati, e os Partidos aliados, nós podemos perceber nitidamente o avanço e o crescimento de nossa Porto Alegre. São investimentos, modernização e transformações necessárias na área da Saúde, principalmente através do Projeto do IMESF, esse Projeto tão importante e que venceu todas as barreiras e toda a hipocrisia para poder se concretizar para termos uma Saúde, para quem precisa, com qualidade; projetos viários em Porto Alegre, como a duplicação da Av. Tronco, da Av. Diário de Notícias, da Av. Voluntários da Pátria, tantos outros projetos viários que estão acontecendo e que vão acontecer, entre eles, a modernização do nosso transporte coletivo, a criação da linha de lotação Restinga/Belém, os BRTs que vão se realizar em breve e o próprio Metrô. Na questão habitacional, a duplicação da Tronco, que é uma obra viária, vai permitir que nós venhamos a realizar um projeto que vai transformar a Grande Cruzeiro com um programa habitacional. Então, são grandes projetos de uma grande gestão de que todo povo faz parte. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Muito bem, cumprido o Grande Expediente, conforme acordo que construímos na reunião de Mesa e Lideranças, nós realizaremos agora a Reunião Conjunta das Comissões.

Convido, então, o Presidente da CCJ, Ver. Elói Guimarães, para coordenar os trabalhos desta tarde, para poder tratar em Regime de Urgência o Projeto de Lei da Gratificação dos colegas municipários aqui presentes.

Estão suspensos os trabalhos.

(Suspendem-se os trabalhos às 15h35min.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença – às 16h3min): Estão reabertos os trabalhos.

O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença; Ver. João Antonio Dib, vou falar um pouco sobre o que aconteceu ontem, na Cidade. Eu recebi uma ligação, por volta das nove e meia da noite, do Diretor da Construtora OAS, perguntando onde teríamos ginásios para recolocar os trabalhadores. Naquele momento, eu liguei para o Professor Edgar, Professor da Secretaria do Esporte, ele estava em casa, em Viamão, e, imediatamente, o Professor Edgar colocou à disposição o Ginásio Tesourinha. Nesse mesmo tempo, nós estávamos negociando ao lado da OAS, o ginásio, que eu não lembro o nome, mas conseguimos o ginásio. E lá estava também o Comandante da Brigada Militar, com o Comandante do 11º Batalhão, juntos, conduzindo os trabalhos. E nós trabalhamos intensamente e conseguimos com o Comandante da Brigada Militar mais de 250 colchões à disposição, imediatamente, para a Construtora OAS, para levar os trabalhadores para lá.

Eu estava lá e fiquei até às duas da manhã, o Ver. Pedro Ruas, a Verª Maria Celeste ou a Verª Fernanda Melchionna não foram lá para ajudar a arrumar onde os trabalhadores pudessem dormir. Agora, hoje, fico surpreso, porque cheguei a esta Casa, fizeram uma Comissão e foram lá. Por que não foram ontem à noite? Por que não foram lá com a Brigada Militar, junto? Por quê? A gente nunca deve se aproveitar dos problemas que acontecem. Nunca.

Eu, Ver. Dib, tenho um intenso trabalho junto à Construtora, junto à Arena do Grêmio, e eu sei que a Arena do Grêmio tem os ônibus que levam até o outro lado, para almoçar, no refeitório; levam e buscam do alojamento. E mais ainda, Vereador, quando eles têm folgas no sábado e no domingo, têm ônibus que levam eles para aonde eles quiserem, para irem ao Centro, para irem passear aonde os funcionários pedirem.

E agora mais surpreso fico: estão dizendo que a Construtora OAS tem enclausurado os funcionários. Não é bem assim, porque ela não aceita que eles atravessem a rua, Ver. Luiz Braz, porque tem ônibus fretado, tem van, tem kombi para os funcionários usarem para saírem dos canteiros de obras e irem até os alojamentos deles. E aí tem gente dizendo que não, que lá os funcionários e trabalhadores são obrigados a atravessar a freeway. Não é verdade. Não é verdade. A verdade eu estou contando, porque eu estava lá também, ontem, fiquei até às duas da manhã e não vi nenhum colega meu chegar lá. Não vi, Ver. Haroldo de Souza! Quando estávamos buscando uma alternativa, pegando caminhões para colocar os colchões, enfim, achar alguma solução para aqueles trabalhadores. Surpreso fiquei quando, hoje, houve uma Comissão para a qual nem fui convidado! Acho que nada mais legítimo do que me convidar para participar dessa Comissão! Não fui convidado! Tenho respeito pelos meus colegas Vereadores Pedro Ruas, Adeli Sell e pelas Vereadoras Fernanda Melchionna e Maria Celeste. Quero dizer para vocês que eu estava lá, com o Comandante, trabalhando e buscando uma solução: uns foram para hotel; outros dormiram lá...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

O SR. ALCEU BRASINHA: ...Ver. Toni Proença, claro que a gente não quer que aconteçam essas tragédias, em hipótese alguma. É um problema sério, mas nós, aqui, queremos trabalhar, e depois virem incendiar tudo, todo o alojamento! Havia várias pessoas lá! Uns perderam os documentos, outros perderam o dinheiro – tudo foi incendiado. Eu estava lá ontem à noite, estive lá das nove da noite até as duas da madrugada, quando saí de lá. E lá não tinha nenhum colega Vereador comigo! Nenhum! E fiquei surpreso que houve essa Comissão e não me convidaram, porque eu estava lá, e trabalhei intensamente com o Comandante da Brigada e a Construtora para organizarmos os trabalhadores para que pudessem dormir.

(Não revisado pelo orador.)

(A Verª Sofia Cavedon reassume a presidência dos trabalhos.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Verª Maria Celeste está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. MARIA CELESTE: Srª Presidente, Verª Sofia, após a manifestação em Liderança do Ver. Alceu Brasinha, venho, em Liderança, comunicar o Plenário que nós estávamos aqui às 14h, Ver. Brasinha, quando fizemos um pedido de uma Comissão, e entregamos à Mesa esse pedido. Convidamos os Vereadores para participar, aqueles que puderam compareceram; tive o cuidado de verificar, com o Vereador que me acompanha na Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana, que estava aqui naquele momento, de convidá-lo para ir junto. Porque, na semana passada, Ver. Brasinha, através de um trabalho que nós estamos desenvolvendo junto à Presidente, na Frente Parlamentar de Combate à Fome e à Miséria, estivemos na Região Humaitá e recebemos inúmeras denúncias contra a empresa que faz a obra da Arena do Grêmio. Naquele dia, a Comissão de Direitos Humanos ficou comprometida de fazer uma visita ao alojamento, à obra e à empresa. Nós marcamos para amanhã à tarde essa visita. A Comissão de Direitos Humanos está agendada para amanhã, e retomaremos a nossa agenda, amanhã, com certeza. Fomos surpreendidos com os acontecimentos de ontem e de hoje.

Portanto, nos dirigimos, imediatamente, para a Região, hoje à tarde - eu, o Ver. Pedro Ruas, Presidente da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação; a Verª Fernanda Melchionna e todos os Vereadores que assim o desejaram, porque ouviram a manifestação no microfone, poderiam ter ido junto. Estivemos lá, fomos recebidos pelo responsável do 11º Batalhão da Brigada Militar, pedimos licença, entramos, verificamos a situação do alojamento, conversamos com alguns operários, e também, logo a seguir, chegou o representante da OAS, da empresa, colocando-se à disposição da Câmara para esclarecimentos. Não fizemos mais do que nossa obrigação! E se V. Exª tivesse, talvez, nos convidado ontem à noite, estaríamos lá. Então não dá para chegar aqui e desqualificar o trabalho de alguns Vereadores no sentido do tempo necessário para ser feita determinada ação, até porque a Comissão de Direitos Humanos e a própria CUTHAB, a qual V. Exª faz parte, se não me falha a memória, já estão trabalhando com essa temática no Humaitá, do problema causado por uma obra desse porte, com o número de funcionários vindos de outros Estados, na região. Nós não estamos contra a obra - é importante dizer isso, Ver. Brasinha -, mas o que reparamos é que efetivamente não podemos deixar e fechar os olhos - o Ver. Luciano Marcantônio, que é da região, certamente sabe dos problemas que a região está enfrentando - para a forma como essa empresa está tratando os trabalhadores. É inconcebível uma obra daquele porte ter um alojamento do lado contrário à obra, numa das principais estradas do nosso Estado e principal acesso, que é a freeway no centro da Cidade.

(Aparte antirregimental do Ver. Alceu Brasinha.)

A SRA. MARIA CELESTE: O ônibus no final de semana não funciona, e foi exatamente por não estar funcionando que aquele trabalhador atravessou a avenida e foi atropelado.

(Aparte antirregimental do Ver. Nilo Santos.)

A SRA. MARIA CELESTE: Exatamente, era o domingo de folga, e não há ônibus no dia de folga, não há ônibus no domingo. Ou seja, a obra traz 1.000, 1.200 trabalhadores de outros Estados e geograficamente coloca-os numa situação de risco, e aconteceu o que aconteceu. Lamentamos profundamente, e é obrigação desta Casa, sim, da Câmara Municipal, estar imbuída, ir atrás...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Presidente concede tempo para finalização do pronunciamento.)

A SRA. MARIA CELESTE: ...Para concluir, quero dizer que é obrigação da Câmara Municipal estar em todos os lugares, especialmente naqueles onde a população mais precisa. Que bom que o senhor esteve lá ontem à noite, e, com certeza, deve ter visto o que aconteceu com aqueles 1.000, 1.200 trabalhadores, que estão agora numa situação precariíssima. Vamos acompanhar diuturnamente essa situação. Muito obrigada, Srª Presidenta.

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Registro a presença da Ministra de Estado do Brasil, Maria do Rosário; pedi que a trouxessem ao plenário e espero a compreensão e acolhida de todos.

O Ver. Luciano Marcantônio está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. LUCIANO MARCANTÔNIO: Srª Presidente, Verª Sofia; colegas Vereadores e Vereadoras, demais membros desta Casa, a região Humaitá, Farrapos e Navegantes está passando por um grande processo de transformação. São inúmeras obras que estão ocorrendo que, sem dúvida, irão levar um enorme desenvolvimento para aquela região. Claro que o papel da Prefeitura, além de coordenar as suas obras em conjunto com a comunidade, é também o de garantir que as obras privadas não tragam nenhum prejuízo para o cidadãos que lá moram. Eu falo como um Vereador que atua há 11 anos no bairro Humaitá/Farrapos e que tem feito, permanentemente, a interlocução daquela região com o Governo e com a iniciativa privada. Eu tenho convicção de que o papel da Comissão de Direitos Humanos, da qual sou membro, é o de fiscalizar, é o de estar lá amanhã - eu vou estar como membro -, mas temos que ter equilíbrio e responsabilidade de garantir o desenvolvimento com justiça social. Não podemos fazer com que um incidente, por mais grave que seja, traga prejuízo para o crescimento da região. Vou estar lá acompanhando a Comissão de Direitos Humanos. Tenho certeza de que a Prefeitura de Porto Alegre estará lá representada. Mas é importante ressaltar: é uma obra privada. Esse incidente ocorreu numa obra privada, não em obra da Prefeitura nem do Governo do Estado. Temos que ser claros para que a opinião pública tenha a informação correta.

Cabe também ressaltar que a empresa OAS tem sempre feito uma interlocução com o Governo de Porto Alegre e se dispôs a fazê-la com os Conselheiros e Delegados do Orçamento Participativo. Já foram inúmeras oportunidades em que a Secretaria de Governança, capitaneadas pelo Secretário Busatto, recebeu o Dr. Eduardo, Diretor Regional da OAS, junto com os Conselheiros do Humaitá/Farrapos, a Lorimar; o Itamar; a Elida; a Coordenadora do Centro Administrativo Regional, Srª Eva Inês, no sentido de amenizar os impactos daquela obra para que não traga prejuízo para a região. Há, sim, situações que têm que avançar. O papel dos Vereadores é de contribuir na interlocução da sociedade com o Governo, para que esse desenvolvimento não traga problemas para a comunidade. Vamos estar lá, sim, a Prefeitura também, no sentido de observar se está havendo algo de errado para aquela região, que está tendo grandes ações da Prefeitura de Porto Alegre no sentido de melhorar a qualidade de vida daquela população, mas deixando claro: é uma obra privada, que deve ter fiscalização e deve ser acompanhada pelos cidadãos. Sempre que os cidadãos daquela região quiseram sentar com a Prefeitura de Porto Alegre e com a empresa, elas nunca se negarão. Assim vamos avançando, melhorando a interlocução e fazendo com que os prejuízos sejam os menores possíveis.

Quanto a esse acidente, cabe, sim, a fiscalização observar e detectar se houve algum erro da empresa e, se for necessário, fazer a empresa corrigir.

Srª Presidente, no sentido de esclarecer e ter uma informação que não comprometa injustamente alguém que não tenha responsabilidade sobre o ocorrido, venho aqui me manifestar, e, mais importante, deixar registrado que a Prefeitura de Porto Alegre sempre esteve presente quando a comunidade chamou, sempre vai estar presente quando a comunidade chamar e, sempre que necessário, vai sentar com a empresa e com a comunidade. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; queria complementar o relato que fez a Verª Maria Celeste da nossa comitiva que foi até as obras da Arena do Grêmio e visualizou os locais que foram alojamentos dos trabalhadores até o dia de ontem.

Queria fazer duas considerações, Ver. Luciano Marcantônio, que me parecem fundamentais: primeiro, as grandiosas mudanças que foram feitas no Regime Urbanístico da Cidade para beneficiar a OAS. Portanto, é verdade que é uma obra privada, assim como também é verdade que o Poder Público fez uma série de mudanças, do ponto de vista do Plano Diretor da Cidade, para permitir uma intervenção na Azenha que é maior do que permite o Regime Urbanístico atual e que permitiu a isenção de uma série de impostos municipais a todas as obras que vêm de carona, na Copa de 2014, no Município de Porto Alegre. Ver. Brasinha, que bom que V. Exª esteve lá ontem, e eu queria lembrar que eu estou acompanhando os trabalhadores da OAS desde a greve feita por eles em fevereiro. Desde lá, de fevereiro, Ver. Luciano Marcantônio, a setembro, outubro, porque hoje já é outubro, boa parte das exigências dos trabalhadores não foi cumprida, e são exigências mínimas, básicas, que eu quero relatar. Primeiro, o pagamento das passagens de quem veio dos mais variados lugares do Brasil para fazer a obra da Arena do Grêmio, que não foi garantido até o dia de hoje; segundo, o alojamento que foi incendiado ontem era um alojamento que comportava 588 operários, com menos de dez banheiros. Imaginem 588 operários vivendo em um alojamento coletivo, com quartos coletivos, com refeitório coletivo e apenas uma televisão, com salários mais baixos para o trabalho verdadeiramente executado, porque, na Carteira, eles têm uma função, mas, na prática, exercem outras, longe da família, longe dos filhos, ganhando salários baixos e vivendo ao lado da obra, que fica a um quilômetro e meio da passarela a ser utilizada para não correrem riscos.

É verdade, o trabalhador estava de folga no domingo, mas também é verdade que ele fica preso, longe do Centro da Cidade, porque o alojamento é grudado às obras da Arena. Confesso que estava analisando a legislação do trabalho semiescravo, que é orientada pela Organização Internacional do Trabalho, e estou cada vez mais convicta de que, em muitos sentidos, em muitos aspectos, os trabalhadores que trabalham para a OAS, na Arena do Grêmio, configuram trabalho semiescravo, com alta exploração do trabalho, com baixo salários e com moradia acoplada ao local de trabalho.

Verª Maria Celeste, concluo dizendo da importância do seu trabalho na Comissão dos Direitos Humanos, dessa comitiva que V. Exª levará lá amanhã, assim como da presença do Ver. Pedro Ruas, que esteve hoje, novamente, acompanhando esta pauta. E que bom, que mais Vereadores venham a se somar. Mas que venham a se somar para defender o interesse do trabalhador, Verª Maria Celeste; que venham a se somar para defender o interesse do mais fraco, que, muitas vezes, é desrespeitado; que venham a se somar, fazendo aquilo que deveria fazer o Poder Público: olhar sempre para o elo mais frágil da cadeia, mas que não venham nesta tribuna defender grandes empresas. Que não venham nesta tribuna defender trabalho semiescravo. Que não venham nesta tribuna fazer demagogia quando, lamentavelmente, um trabalhador perdeu a vida no dia de ontem, o que todos nós lamentamos, nos solidarizamos e cobraremos, porque já temos a agenda com o Ministério Público do Trabalho, que sejam cumpridas todos os direitos dessa família e mais: que haja um pente fino, uma lupa nas condições desses trabalhadores da Arena do Grêmio. Nós não aceitaremos carona na Copa de 2014 para meia dúzia de grandes empresários enriquecerem e os trabalhadores serem ultraexplorados!

O PSOL, junto, tenho certeza, com a Verª Maria Celeste e tantos outros Vereadores, não aceitará calado essa bandalheira! Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. DJ Cassiá, solicito que conduza os trabalhos, neste momento, pois desejo me manifestar.

(O Ver. DJ Cassiá reassume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra em Tempo de Presidência.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Obrigada, Ver. DJ, eu considero muito importante fazer esta manifestação, pois, antes mesmo de um grupo de Vereadores se deslocarem, já tinha imaginado que nós devíamos tratar com uma importância à altura da gravidade do que aconteceu na Arena do Grêmio, não só pelo episódio, Ver. Brasinha, porque o episódio, por si só, é dramático, mas pela convivência nunca antes ocorrida com uma enorme gama de trabalhadores trazida de outra região do País. Não que nós não queiramos aqui aceitar trabalhadores de lá, mas que nós, desde o início, tínhamos notícia das condições de trabalho, trabalhadores que estão longe das suas famílias, dos seus filhos, que têm uma jornada de trabalho exaustiva, porque sabemos da intensidade da obra, as condições de alojamento precariíssimas, e que acabam fazendo uso do álcool, sei lá de que outras maneiras para contornar a sua condição de trabalho, Ver. Idenir Cecchim. Mas só isso acho que não é o grave em relação à cidade de Porto Alegre; nós estamos trabalhando muito com a ideia de que a Copa vai trazer desenvolvimento, oportunidade de trabalho, oportunidade de crescimento, de redirecionamento da nossa população mais pobre para sair da coleta do lixo, para sair da carroça, que a Copa traz investimentos que a Cidade não teria. E o primeiro e mais forte investimento traz os trabalhadores todos – todos! – de fora daqui, Brasinha. E aí não é um contraponto ao Grêmio, não é um contraponto à OAS, mas será esse o conceito que nós queremos desenvolver, Ver. Paulinho Rubem Berta, na cidade de Porto Alegre? Será que nós, como Câmara suprapartidária, não temos que fazer esse debate fortemente com o Governo Municipal para exigir cotas? Eu lembro quando o BIG e o Carrefour se instalaram na Av. Assis Brasil, o debate que a Zona Norte fez – o Ver. Brasinha vai se lembrar – sobre cotas. Eu não apoio a vinda de multinacionais, mas foram exigidas cotas de moradores da região para que trabalhassem no empreendimento. Porque o empreendimento tem que vir e beneficiar diretamente. Nós, que estamos andando no entorno da Arena do Grêmio, estamos vendo um conjunto de comunidades com extremas necessidades pertinho da Arena do Grêmio. Como que a Arena do Grêmio, com essa imensa torcida maravilhosa, como que o empreendimento não considera que os seres humanos, vizinhos da nova Arena, sejam acolhidos, beneficiados? Acredito que esse modelo não é o símbolo da Copa, Brasinha, e sei que tu és sensível a isso. Quero também estar muito presente nesse tema porque é a proposta. Qual é a proposta? Não dá para argumentar que a Arena em dois anos já estará construída. Porque, na sequência, haverá prédios, vai ser construído um bairro ali; vai haver hotel, shopping! E o conjunto dos moradores do entorno ainda não sentiu nenhum impacto positivo; ao contrário. Chamo a atenção dos senhores Vereadores para o fato de que os moradores do entorno não dormem mais, porque as obras da 448 e da Arena vão até à madrugada, se não a noite toda, e as pessoas não têm direito ao sono. A escola se deslocou, até para um prédio novo, mas reduziu a área pública. Nós, ontem, nessa rua, poderíamos ter perdido uma criança lá, mas perdemos um operário, mas poderia ter sido uma criança, porque o trânsito de caminhões, de carros, está conflituado, tudo junto, na frente da Arena. E as crianças estão submetidas a isso.

Eu acho que o Poder Público precisa estar mais presente, e acho que a Câmara de Vereadores também, então, por isso, fiz esta fala de Presidente. Nós precisamos interferir, pegar uma parte dessa cota de trabalhadores e incluir a população do entorno da Arena.

Também quero frisar que aquela região, em vez de se beneficiar, está tendo que achar vagas já para as crianças que estão nascendo lá, as companheiras que os operários estão levando para lá. Esse é um informe recebido das lideranças. A região está sendo impactada para poder atender às pessoas que estão chegando lá para trabalhar na Arena do Grêmio. Eu não quero isso para o meu Grêmio, e eu não quero isso para a nossa Cidade. A nossa Cidade quer crescer junto com a Copa, e crescer é humanizar, é beneficiar quem está aqui, ou aqueles que vieram para cá, com humanidade, que é o que nós queremos para todos os trabalhadores.

Então, quero louvar a ação da CEDECONDH, que amanhã estará lá, e quero dizer aos trabalhadores que acompanhem o Ver. Brasinha, que irá fazer a intermediação, porque é possível fazer as coisas de outra forma, e agregar apenas as coisas positivas para a nossa nova Arena do Grêmio. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

(A Verª Sofia Cavedon reassume a presidência dos trabalhos.)

O SR. ALCEU BRASINHA: Srª Presidente, quero repetir que eu estive lá no local justamente para ajudar na intermediação com os trabalhadores. E a Fernanda chegou aqui achando que eu estou defendendo empresário. Eu não estou defendendo empresário! Todo o mundo sabe que eu sou gremista e, claro, que tenho interesse na Arena do Grêmio. Fui um dos primeiros a chegar lá e ajudar na intermediação junto com o Comandante-Geral da Brigada Militar, que nos ajudou, e mais a Secretaria do Esporte do Município, que também ajudou imediatamente.

Mas não venha dizer que eu estou defendendo, que sou contra os trabalhadores, jamais, em nenhum momento disse isso, porque sei como começou minha vida e não vou aceitar nenhum Vereador me tripudiar, porque não é justo.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Está feito o registro.

A SRA. MARIA CELESTE: Acho que, para fins de registro - com a licença da Verª Maristela Maffei -, hoje estamos bem felizes, porque temos cinco Vereadoras na Casa. Assim como o Ver. Alceu Brasinha o fez, também quero dizer que não há acusação nenhuma na fala da Verª Fernanda, mas há uma indignação, até porque a Verª Fernanda tem acompanhado a movimentação dos trabalhadores junto ao Ministério Público e também à DRT, e por isso a sua inconformidade de chegar a esse ponto a situação, apesar de todas as denúncias terem sido feitas e até agora não há um encaminhamento real dessa situação. Obrigada, Srª Presidente.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Verª Maria Celeste. Estamos recebendo a nossa Ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, a quem quero acolher com muito carinho. Ela que veio se reunir com o Comitê da Justiça e da Verdade. Convido a Ministra Maria do Rosário, sempre Vereadora, nossa Deputada Federal, a tomar assento aqui na Mesa, depois queremos ouvir a nossa Ministra, em Comparecimento.

A Verª Maristela Maffei está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Srª Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, com muito orgulho recebemos aqui a nossa Ministra Maria do Rosário, bem como a Márcia, Secretária das nossas gloriosas mulheres das políticas públicas. Márcia, hoje nós estamos aqui com cinco Vereadoras nesta Casa, e que na próxima gestão, se Deus quiser, vamos aumentar esse quorum feminino. O que eu queria dizer, Srs. Vereadores, ensejando a presença da Ministra, que tem um longo trabalho em relação aos direitos humanos, que o problema que nós estamos enfrentando no Brasil, em especial aqui em Porto Alegre, é com a falta de participação do sindicato da construção civil, que há muito tempo deixou de ser representativo dessa categoria na nossa Cidade. O nosso povo, que é oriundo do Interior, fica totalmente, Ministra, sem respaldo nenhum em relação ao mundo do trabalho. E, hoje, os nossos trabalhadores na área da construção civil morrem, praticamente, tanto quanto nos acidentes de trânsito, e isso é muito grave. Eu tenho certeza de que a senhora, como Ministra da Secretaria de Direitos Humanos do nosso País, nomeada pelo nosso Governo, pela nossa Presidenta Dilma, está na ponta dessas políticas e pode nos ajudar muito. Não é possível que um sindicato com o tamanho que tem, o da construção civil, não tenha tido, até agora, um papel de punir, fazer um movimento para que o empresariado dessa área tome consciência, se for preciso, com grandes mobilizações. Hoje, os nossos trabalhadores da área da construção civil estão morrendo às pencas, sem nenhuma proteção e sem nenhuma garantia. Agora, isso não significa, Ver. Brasinha, que a Prefeitura não tenha que fiscalizar à altura. Nós estamos falando da Capital do Estado do Rio Grande do Sul, nós não estamos falando apenas da Arena do Grêmio; nós estamos falando de todos os complexos, de todas as obras que nós estamos enfrentando no nosso Município. Portanto, não foi algo tão simples o sinistro que aconteceu ontem, foi uma desgraça, percorreu a madrugada inteira e levou à morte um trabalhador. Isso já vinha de um desgaste anterior daquela categoria que está construindo a Arena do Grêmio, Srª Presidente. E não é porque eu sou Conselheira do Internacional, porque a mesma postura eu vou ter com a obra do Inter, Ver. Brasinha, com os trabalhadores de lá, quando for assinado com a poderosa Andrade Gutierrez. Eu, em princípio, era contrária à forma como a obra estava sendo levada, porque a gente sabe que eles estão mais preocupados com os grandes empreendimentos do que com a vida dos trabalhadores, porque essa gente, na maioria das vezes, passa a ser estatística, principalmente esses trabalhadores: a maioria sem carteira assinada, a maioria fazendo trabalho escravo, a maioria sem a possibilidade de se relacionar com as suas famílias.

Eu quero terminar minha fala, Ver. Luiz Braz, dizendo que sempre fui favorável à Copa do Mundo, desde que não às custas do nosso povo, porque um país soberano tem políticas firmes, e o meu País tem, porque protege e regula direitos e obrigações relativas à propriedade industrial, por meio da Lei nº 9.279, que protege marcas e direitos de transmissão. É uma vergonha que, hoje, só a Globo tenha essa prerrogativa e nós temos que ter um outro tipo de postura. Sob o meu ponto de vista, é “fora Teixeira!”, pois é um cartola irresponsável que só trabalha com lavagem de dinheiro.

E eu repudio aqui também a atitude do sindicato da construção civil. Gostaria que eles viessem aqui explicar onde eles estavam, não apenas nesse episódio ocorrido na Arena do Grêmio, mas em todos os lugares...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

A SRA. MARISTELA MAFFEI: ...haja vista o que aconteceu na Zona Sul, numa obra da Prefeitura Municipal de Porto Alegre: não teve fiscalização da Prefeitura à altura das obras estruturais que estão sendo feitas na Cidade. E não se trata aqui de fazer oposição, mas de chamarmos a atenção de todos aqueles que têm obrigação com a vida e pela transformação de uma sociedade com dignidade. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Nós contamos também com a presença da Márcia Santana, Secretária de Políticas para as Mulheres do Governo do Estado do Rio Grande do Sul.

O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. LUIZ BRAZ: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Ministra Maria do Rosário, eu solicitei que a Presidente mantivesse meu tempo para que eu pudesse vir à tribuna antes de V. Exª fazer a sua saudação aqui na Câmara Municipal, apenas para dizer que V. Exª, de um Partido completamente antagônico ao meu, com toda certeza, é um dos motivos de orgulho desta Câmara Municipal, porque V. Exª foi uma excelente Vereadora aqui nesta Câmara, e talvez tenha sido a Vereadora com a qual eu tive os maiores debates aqui na Casa. Lembro-me de grandes oportunidades que tivemos para debater temas, os mais candentes aqui na nossa Câmara, e a senhora sempre se portou com muita altivez, com muita dignidade, e em nenhum momento V. Exª deixou de merecer o respeito de qualquer das Bancadas aqui desta Câmara.

Então, quando V. Exª foi guindada ao cargo de Ministra, eu, Vereador de outra Bancada, fiquei orgulhoso de saber que um dia tivemos aqui, nesta Câmara Municipal, a senhora sentada conosco, debatendo os temas do Município.

Eu vou gastar pouquíssimo tempo para rebater apenas alguns dos argumentos que foram colocados na discussão sobre a Arena do Grêmio. Não vou me prolongar, mas devo dizer apenas que a Vereadora-Presidente disse que a empresa está trazendo trabalhadores de outras regiões do Brasil. Eu quero lembrar que essa empresa traz trabalhadores de outras regiões do Brasil, porque, afinal de contas, existe um grande boom na construção civil, não existem trabalhadores para serem contratados aqui, e os diversos empresários se queixam exatamente de não poderem contratar os trabalhadores aqui na nossa região. Não há mão de obra especializada no campo da construção civil. E todas as empresas, não apenas essa que está tratando da obra do Grêmio, necessitam buscar mão de obra, porque aqui não tem, simplesmente por causa disso. Nós, Vereadores, aprovamos uma obra para poder criar novos empregos e não prestamos atenção que essa empresa está trazendo trabalhadores de outras regiões, porque aqui não há bons profissionais para serem empregados nessa área da construção civil. É uma verdade, Ver. João Dib! Há pesquisas feitas, e sempre que se precisa de um trabalhador nessa área, como aqui não existem, é necessário buscar – foi o que essa empresa fez.

Um outro argumento que a Verª Fernanda usou foi relacionado à aprovação do Plano Diretor para beneficiar a empresa. Não, quando se votou aqui, votou-se pensando exatamente na grandeza que tinham os times de futebol daqui, Grêmio e Internacional, porque tudo estava voltado para a Copa do Mundo. Todas as discussões, não apenas as nossas da Câmara Municipal, mas as do Brasil inteiro estão voltadas para a Copa do Mundo. Então, naquela época, pensava-se em se votar um Plano Diretor para fazer um conjunto habitacional ali na Azenha, onde existe o Olímpico, para modificar aquela região onde está a Arena, exatamente por causa da Copa do Mundo. Não foi para beneficiar a empresa, foi pensando tanto no Internacional como no Grêmio, que, de alguma forma, exercem pressão nas votações que são feitas aqui. Com relação, por exemplo, a tudo que surge de modificação no Plano Diretor dessas áreas, tanto na Vila dos Eucaliptos...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

O SR. LUIZ BRAZ: ...na Vila dos Eucaliptos, como também ali no próprio Beira-Rio, como também na região do Olímpico, e agora, na zona da Arena, tudo foi feito, na verdade, com o pensamento que essas duas instituições do Rio Grande do Sul, Inter e Grêmio, possam realizar os seus projetos, visando seu fortalecimento para receber aqui a Copa do Mundo. Foi feito não foi para beneficiar a empresa, foi, sim, para beneficiar exatamente essas instituições que são gloriosas aqui para todos nós do Rio Grande do Sul.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

O SR. PEDRO RUAS: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, público que nos assiste; meu caro Desembargador Roberto Canibal; Ministra Maria do Rosário, é com muita emoção que eu a vejo novamente nesta Casa, travamos bons combates lado a lado. Fico muito contente, e que o futuro nos encontre lutando pelas mesmas causas.

Não é por acaso, Ministra Maria do Rosário, que V. Exª chega a esta Casa em um dia em que Porto Alegre está de luto. Nós tivemos ontem um episódio da maior gravidade na Cidade: a morte de um trabalhador, tema que domina nos debates do dia de hoje. Foi uma morte anunciada, porque já havia reclamações sérias e protestos dos trabalhadores, que pediam algo óbvio. Se a empresa OAS trabalha de um lado da freeway onde constrói a Arena do Grêmio e os seus alojamentos estão do outro lado dessa pista, Ministra, é óbvio que há necessidade pelo menos de uma passarela, pois diariamente esses trabalhadores atravessam a freeway! Vossa Excelência sabe o que é a nossa freeway aqui no Sul.

Ontem tivemos a tragédia de uma morte anunciada: um trabalhador de 40 anos e com família na Paraíba morreu. Estive hoje visitando as obras, objeto de protesto dos demais trabalhadores, junto com a Verª Maria Celeste, que é Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana da Casa, e com a Verª Fernanda Melchionna. Nós três vimos as condições absolutamente subumanas a que são submetidos esses trabalhadores. Eu respeito muito o Ver. Luiz Braz desde o tempo em que a Ministra Maria do Rosário era Vereadora, mas não é essa a questão, Vereador.

Essas empresas trazem trabalhadores do Nordeste, Desembargador Caníbal, como fizeram na construção do BarraShoppingSul, e eles não têm para onde ir, ficam confinados aqui, Ministra, e não têm como visitar a sua família! Eles não vão para a Paraíba, para a Bahia, para o Piauí. Na verdade, eles ficam aqui, trabalhando permanentemente à disposição da empresa, porque ficam em alojamentos da empresa, tal qual um trabalhador embarcado, meses e meses de viagem, fica permanentemente à disposição do seu patrão. É como eles ficam aqui.

Eu sei que essa empresa já quer se desobrigar de caracterizar a morte como acidente de trabalho, dizendo que era domingo, dia de folga. Eles trabalham domingo, Ver. Toni Proença! Talvez esse trabalhador não estivesse trabalhando, mas não tinha para onde ir! Vai do alojamento para a empresa, da empresa para o alojamento, com a freeway no meio. Ou ele ia para a Paraíba, Presidente Sofia, onde está sua família? Não ia. É acidente do trabalho, sim! É um crime o que fazem! Hoje, em depoimento - não vamos dar o nome -, a Verª Fernanda e a Verª Celeste estavam comigo, ouvimos os trabalhadores dizendo que pagaram 260 reais, no Nordeste, para serem agenciados para vir trabalhar aqui e não sabem como vão voltar. E a maioria não vai voltar, vai ficar aqui, engrossando o cinturão de miséria da Capital do Estado, como aconteceu com a Multiplan no BarraShoppingSul. Nós sabemos que são 588 trabalhadores no alojamento que correm risco diário e permanente. Essa morte foi uma das inúmeras que poderiam ter ocorrido.

A revolta desses trabalhadores cala fundo, sim, no coração de cada pessoa, de cada homem, de cada mulher que conhece esta Cidade e que sabia que isso iria acontecer. A Verª Celeste está marcando audiências para tratar desse tema; aliás, uma delas é amanhã. Não é possível que uma empresa não se dê o trabalho de pelo menos garantir que o alojamento seja ao lado de onde eles trabalham! E, se não for ao lado, que haja uma passarela! Não é uma avenida qualquer que eles enfrentam, não é uma rua qualquer, é a freeway, a qual eu não me disponho a atravessar em quaisquer condições; imaginem ter que atravessar, obrigatoriamente, todos os dias para ir e voltar do trabalho.

Porto Alegre está de luto. A Ministra dos Direitos Humanos do nosso País está hoje aqui. Nós sabemos que é uma mulher de garra, de luta, que dedicou sua vida a defender direitos humanos. Ministra, já nos conhecemos há tantos anos, tive a honra de ter mandato junto com V. Exª nesta Casa, e que a sua presença signifique que esses trabalhadores tenham alguma esperança. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Na verdade, a agenda da Ministra, que honra esta Casa, é com o Comitê da Memória e da Verdade. Nós contamos, no plenário, com a presença do Sr. Mauro Borba; com o Desembargador Caníbal; com o Rodrigo Oliveira, Assessor do Governador; com o Ubiratan de Souza, representante dos presos políticos; com a Maira Taborda, do Movimento Fora da Ordem; com a Ariane Leitão, do Movimento dos Direitos Humanos de Porto Alegre; e com a Nina Becker, do DCE da UFRGS. O Ver. Pedro Ruas está na coordenação desse Comitê. É uma coincidência estarmos tratando do tema aqui denunciado em várias falas, e a Ministra, nossa sempre Vereadora, está registrando. Vamos encerrar este momento convidando a nossa Ministra para a sua manifestação na tribuna, marcando a sua vinda à Câmara e a atenção que dará ao Comitê. Ministra, é uma honra tê-la conosco. O púlpito é seu, mais uma vez.

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Srª Presidenta, Verª Sofia Cavedon; Srª Secretária Estadual Márcia Santana, cuidando de políticas para mulheres; Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, eu já me acostumei a chamar muitos de vocês, além de colegas, de presidentes; foram meus presidentes nesta Casa. Meu caro Ver. João Dib; meu caro Ver. Luiz Braz; Ver. Elói Guimarães; senhores e senhoras, de um modo em geral, eu me sinto muito contente em estar aqui com vocês nesta tarde, motivada pelos direitos humanos e ouvindo o Ver. Pedro Ruas e também a Verª Maristela Maffei. Ao mesmo tempo em que escuto esse debate com o Ver. Luiz Braz sobre questões recentes e impactantes sobre a nossa cidade de Porto Alegre e os compromissos que temos que ter com o mundo do trabalho e com os direitos humanos, quero dizer de um aprendizado que tive nesta Casa antes mesmo de me referir à matéria que me traz aqui e ao momento importante que terei em seguida com os integrantes do Comitê Gaúcho pelo Direito à Memória, Verdade e Justiça. Aprendi, nesta Casa, no convívio com vocês, que aqui, meu caro Ver. Reginaldo Pujol, o debate é de ideias. Debatemos as ideias, não brigamos entre as pessoas. A política é assim, é o debate de ideias, e o debate de ideias leva a Câmara Municipal, certamente, a um dos lugares mais importante na política nacional. Esta é uma Casa de ideias sobre o desenvolvimento de Porto Alegre, do Rio Grande do Sul e do Brasil. Quantas vezes e quantos temas já perpassaram as Comissões Permanentes e por este próprio Plenário! Tantas inovações, tantas questões que projetaram Porto Alegre em diferentes governos a ser uma Cidade que é referência para o mundo e que muito nos orgulha a todos e a todas aqui na nossa Cidade, no Rio Grande e no Brasil. No tema dos direitos humanos, a minha caminhada com os direitos humanos, eu me sinto muito honrada em ter sido escolhida pela Presidenta Dilma para dirigir a pasta de Direitos Humanos da Presidência da República, uma caminhada que também passa por esta Casa, pela Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana, por uma Comissão que, nos diferentes temas da Cidade, procurou, assim como nos dias atuais, Presidente Maria Celeste, estar atenta às questões que dizem respeito ao nosso povo. E os direitos humanos são, não apenas, princípios filosóficos apresentados, mas o desafio de sistemas de garantias que devem ser estabelecidos, sejam nos direitos políticos, no direito à liberdade, à participação conquistada pela nossa gente com luta, a própria vida democrática deste País - e nós vivemos agora o mais longo período democrático da história do Brasil -, seja nos direitos sociais, econômicos, culturais e nos direitos de nova geração, que nós incluímos como direitos humanos, os direitos de cunho ambiental.

O Presidente Lula conseguiu conjugar, no Brasil, desenvolvimento e direitos sociais, direitos humanos. Durante muito tempo, nós dividimos esse debate: ou o Brasil crescia, ou o Brasil partilhava o seu crescimento. O Presidente Lula estabeleceu novas diretrizes sobre a economia, e hoje a Presidenta Dilma, tendo passado recentemente pela conferência das Nações Unidas - ela hoje se encontra em Bruxelas, também diante da comunidade europeia -, apresentou o Brasil como um país que não é um problema para o mundo, mas que tem o modelo de desenvolvimento voltado ao desenvolvimento da nossa própria gente, que procura estabelecer direitos como uma perspectiva de sustentação econômica, também de médio e de longo prazo.

O Brasil que inclui é o Brasil que se coloca não como uma potência para repetir os padrões de exclusão que as grandes potências tiveram para conosco, o chamado Terceiro Mundo, mas o Brasil que inclui é um Brasil aberto a todos os povos do mundo para cooperação. E a Presidenta Dilma tem a mesma diretriz, ela escolheu, meu caro Deputado, Ver. Oliboni, para projeto central do seu Governo uma palavra de ordem, para mobilizar o Governo e a sociedade brasileira, e também o setor privado no Brasil, um país que voltou a ter planejamento das suas ações: um país rico é um país sem pobreza. Isso é um grande desafio, esse é um desafio para o Brasil em seu todo, no Nordeste, no semiárido; na região Amazônica onde a nossa pasta de Direitos Humanos hoje enfrenta os desafios dos madeireiros, da retirada ilegal de madeira, ou dos grileiros, onde enfrenta a mortandade de sindicalistas. Esses temas são corriqueiros do nosso trabalho na agenda de Direitos Humanos no Brasil, enfrentar a miséria também é parte da agenda de Direitos Humanos no Brasil, e produzir uma sociedade mais solidária, onde a violência não seja naturalizada, corriqueira, quotidiana, mas que nos cause espanto, estranheza e indignação como cidadãos e cidadãs, é a missão que temos.

Com esse objetivo quero, Srª Presidenta, uma vez que a Câmara Municipal me oportuniza estar diante de vocês neste momento, tratar de duas questões. A primeira, me colocar solidariamente diante da família, dos colegas, dos trabalhadores da OAS, de todos os que estão nesta obra hoje servindo a Porto Alegre, servindo ao desenvolvimento da Nação, homens da construção civil, mulheres, muitas vezes, da construção civil, que, sem dúvida, é nosso objetivo que tenham dignidade de trabalho e de vida onde quer que estejam. Com esse sentido e me colocando plenamente solidária à família que se encontra na Paraíba, aos colegas que hoje certamente vivenciam um dia de trabalho, de dor, na medida da perda de um colega que, lado a lado com eles, levava adiante cada um dos momentos daquela obra, queremos anunciar aos senhores e às senhoras que o Governo Federal, através da Secretaria de Direitos Humanos e da Secretaria-Geral da Presidência da República, do Ministro Gilberto Carvalho, está coordenando esforços para um protocolo de responsabilidade das empresas da construção civil com seus trabalhadores. Isso é um desafio para o Brasil. Visitei Jirau e Santo Antônio, em cujos alojamentos tivemos uma situação bastante difícil também. É difícil, onde temos uma obra de proporções importantes sendo estruturada, como em Belo Monte, e numa série de grandes alojamentos distribuídos por todo o Brasil.

De fato, não podemos fechar os olhos para uma espécie de migração forçada entre regiões brasileiras que dificulta a vida dos trabalhadores e que não pode estar à margem da legalidade, da responsabilidade dos empregadores e dos entes públicos. As obras de infraestrutura do País têm que estar coordenadas a partir de uma visão de interesse público, onde o Poder local, a Câmara Municipal, em cada uma das Cidades, como aqui ocorre - neste momento podemos ter uma belíssima exemplificação de como a Câmara se insere -, mas é possível também a Câmara ter uma inserção preventiva nessa condição. E, de modo especial, o próprio Prefeito José Fortunati, o Governo Estadual, especialmente a Prefeitura Municipal é importante que esteja neste momento também - e nós nos colocamos à disposição da Prefeitura Municipal -, porque os acordos entre as empresas e as comunidades locais são acordos que passam também pelas prefeituras municipais, por ajustes, por condutas, por determinações que devem ter o interesse local, o desenvolvimento local priorizado.

Vejam, senhores e senhoras, quanto à Belo Monte, a Presidente Dilma foi muito clara, meu caro Ver. Mauro Pinheiro: Belo Monte é uma grande obra, é importante do ponto de vista energético para o Brasil, mas nós não faremos Belo Monte com a violação dos direitos humanos. E nós estamos lá, hoje, com uma casa do Governo Federal, atentos às situações, às contradições com os movimentos, à situação das moradias, à situação da floresta, à situação das comunidades indígenas, ao enfrentamento da exploração sexual, assim como estamos em várias regiões do Brasil coordenando ações.

Nós não podemos deixar de perceber que nas grandes cidades também temos obras e que devemos exercer a mesma responsabilidade, com uma diferença: nas grandes cidades, o poder local é capaz de coordenar essas iniciativas. Não há necessidade do Governo Federal estar coordenando as iniciativas, mas o Governo Federal está solidário, porque boa parte dessas obras, meu caro Ver. Pedro Ruas, há uma consciência da nossa parte de que são também levadas adiante a partir do financiamento público, do BNDES, da Caixa e dos Bancos públicos. E nós temos a responsabilidade de levarmos adiante também o que é a qualidade de vida dentro dos alojamentos para os trabalhadores, para o entorno na prevenção da exploração sexual e da violência.

Portanto, eu me somo à Secretaria de Direitos Humanos e à Secretaria-Geral da Presidência de como estão trabalhando o planejamento desse acordo com toda a cadeia produtiva da construção civil no Brasil, não apenas com as grandes empresas, mas com os sindicatos. Nós recebemos recentemente grandes empresas que se dedicaram a nos procurar e a nos dizer como devem ser os alojamentos, como eles precisam ser para que estejam assegurados os direitos humanos. Pois, então, Câmara Municipal de Porto Alegre, diga como devem ser os alojamentos. Façamos os acordos, regulamentemos essa questão no âmbito das cidades. Isso é fundamental! E é um poder real que as câmaras municipais têm, que as prefeituras municipais têm e que o Governo Federal é solidário neste momento, e se somará. Nós vamos fazer contato com a direção da OAS; vamos colocar na mesa que a Secretaria-Geral deverá ter a poucos dias, a partir da escuta que tivemos aqui. Isso não diminui qualquer um de nós diante dos problemas. Quando há violação dos direitos humanos, o que devemos perceber é que não podemos jamais, queridas Presidentes, Verª Sofia Cavedon e Verª Maria Celeste, fecharmos os olhos diante disso. O Brasil se notabiliza por não fechar os olhos. Diante das violações de direitos humanos, a melhor política, a única aceitável, eticamente e moralmente a ser reconhecida, é assumirmos essas violações com responsabilidade, enfrentarmos os problemas, e não fazermos de conta que os problemas são com um ou com outro, com a transferência de responsabilidade que muitas vezes marca a política nacional de forma negativa. Portanto, quero me somar, mas dizer que o protagonismo está com esta Casa, e o Governo Federal será parceiro solidariamente a essa família, aos trabalhadores e a todos que estão nas obras brasileiras, levando este Brasil para frente.

Ao mesmo tempo, Srª Presidente, ainda que não queira avançar no tempo que gentilmente me cedem, quero registrar a importância do convite que recebi da Casa, aqui presente o Desembargador Caníbal; meu caro Dr. Mauro Borba; Ubiratã que também está conosco; integrantes; Ver. Pedro Ruas também no comando desse processo, o Rio Grande do Sul tem um Comitê gaúcho pelo Direito à Memória, à Verdade e à Justiça.

Essas três palavras têm uma sintonia importante para o Brasil dos nossos dias. Nós, no Brasil, estamos desafiados a olhar a nossa própria História, não da História que é passado, porque toda a História impacta em quem nós somos. Tudo o que já vivemos como Nação compõe a cultura política, social, o nosso fazer político no cotidiano das nossas vidas como representantes do nosso povo.

Não vejo a História brasileira como um passado acabado, morto, mas como ensinamentos e alertas que continuam vivos, falando conosco, que temos a responsabilidade, sobretudo, de defendermos o Estado Democrático de Direito, inaugurado em 1988, e a democracia como um bem maior. É isso que estamos fazendo no Brasil, sob orientação aberta, muito generosa da Presidenta Dilma Rousseff, quando ela nos orienta a trilharmos um caminho para o Brasil sem revanchismo, mas com muito amor pela nossa Pátria, pelo direito à memória e à verdade.

Na semana passada, talvez um pouco mais do que isso, nós tivemos a aprovação, pela Câmara dos Deputados, praticamente por unanimidade, da criação do Projeto de Lei que cria a Comissão Nacional à Memória e à Verdade no País. Alguns setores criticaram. Isso é da vida! Que bom! Muitas vezes é importante fazermos uma saudação porque a democracia pressupõe estarmos abertos a ouvir os posicionamentos críticos, e considero isso muito relevante, mas, por outro lado, nós estamos convictos, assim como ouvi no pronunciamento dos senhores Deputados e Deputadas Federais, de que a nossa geração está produzindo um encontro e que, assim como mais de 40 países ao redor do mundo tiveram Comissões da Verdade e trilharam das informações mais claras, mais nítidas para um caminho de justiça, o Brasil também poderá fazê-lo. Nesta mesma hora, temos pessoas, em vários lugares do Brasil, ativistas dos direitos humanos ou integrantes do Governo, na busca dos mortos e desaparecidos, e nós ainda não temos respostas. Nesta mesma hora, as pessoas se perguntam se os que nos trouxeram até aqui, defendendo a democracia, mas que não sobreviveram ao período de ditadura, não merecem de nós que possamos dizer a verdade sobre o que ocorreu naquele período? Estamos muito conscientes de que a Comissão da Verdade não está motivada pelo ataque pessoal a quem quer que seja, sequer às instituições, porque vivemos hoje um período da democracia, mas também estamos muito conscientes de que, quando uma nação não consegue entender a sua própria história, essa nação terá mais dificuldades de fortalecer a democracia como valor real para a vida de cada um e de cada uma. O Rio Grande da Legalidade, o Rio Grande da resistência também nos orienta nesse caminho, mas não temos medo das nossas próprias contradições, mas principalmente procuramos na referência da melhor vivência política, que também tivemos nesta Casa, a possibilidade concreta de unirmos ainda mais o Brasil, de integrarmos ainda mais o Brasil, dessa vez, em nome de uma palavra que, talvez, muitas vezes, deixamos de lado e não queremos sequer dizê-la, por parecer pretensiosa, mas que, neste caso, cabe, é real diante do que foi vivido naquele período da tortura, do desaparecimento forçado das mortes. Diante disso, a palavra que nos une e que embala o Brasil é a palavra verdade. E na aprendizagem que tive com vocês, nesta Casa, também me honra ter a responsabilidade de levá-la adiante, como Comissão, e poder me dedicar – quando falamos em Direitos Humanos – a todos os outros temas também pelos quais batem os nossos corações: na defesa dos direitos das crianças, das pessoas com deficiência, enfim, da liberdade de um modo geral, ou nas questões dos trabalhadores, como muito bem foi lembrado aqui, na figura de um trabalhador nordestino, um homem do Brasil, recentemente morto na nossa Cidade, mas que, para nós, também vive como um símbolo, agora, de que nós precisamos cuidar dos trabalhadores brasileiros, e esta é uma responsabilidade de todos nós.

Muito obrigada, Câmara Municipal, estamos lá para servir ao Brasil, como aprendemos aqui. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Atendendo ao conselho e recomendação da Ministra, a violação de direitos humanos, temos de encarar. Amanhã já tinha uma agenda com a Coordenadoria da Mulher do Município, às 11h, para tratar exatamente da busca ativa para os serviços para as mulheres.

E quero convidar a Secretária de Estado, Márcia Santana, para, às 11h - sei que a Comissão de Direitos Humanos tem uma ida ao Grêmio, à tarde -, juntamente com a Verª Maria Celeste e as Vereadoras, especialmente -, nos reunir no Salão Nobre, para tratar do tema da exploração sexual, que também é um fenômeno que já apareceu nesse aglomerado de trabalhadores em torno da Arena do Grêmio. Chamaremos também o Fórum Municipal dos Direitos da Mulher e o CMDCA, em uma reunião para vermos que atitudes podemos tomar, Márcia Santana, para proteger as nossas adolescentes e apresentar alternativas.

O SR. REGINALDO PUJOL: Presidente, eu fico grato pela oportunidade que V. Exª me permite, porque, como integrante da Bancada do Democratas, Partido sabidamente em oposição ao Governo Federal, eu não faria jus à minha tradição na Casa se eu não colocasse, acima das minhas posições político-partidárias, o meu carinho, o meu respeito à Ministra de Estado, nossa ex-colega, com quem labutei durante algum tempo, obviamente em posições antagônicas, pelas nossas divergências políticas, mas sempre de uma forma muito respeitosa.

É lógico que eu lamento que a sua presença seja num dia em que a Casa está envolvida com um episódio lamentável, ocorrido na nossa autopista, que ceifou a vida de um funcionário, de um empregado da OAS, na sei se da Arena ou da obra federal que ali se realiza conjuntamente, mas, de qualquer forma, todos nós estamos solidários com essa família de paraibanos envolvida nesse fato. Com as várias versões sobre o fato, é óbvio que nós iremos esclarecer tudo devidamente, porque é nossa responsabilidade.

Mas tudo isso não empana a nossa alegria de poder recebê-la hoje, aqui. Nós continuamos com divergências, mas nem por isso diminui a nossa atenção, o nosso carinho, o nosso respeito.

Queremos, na sua tarefa dura, difícil, lhe augurar os melhores êxitos, na certeza de que, mais uma vez, esta Câmara de Vereadores estará colaborando, não só com o Rio Grande do Sul, mas com o Brasil, oferecendo dois Ministros de Estado, V. Exª e o Ministro Mendes Ribeiro, ambos nossos ex-colegas aqui. Seja sempre bem-vinda a esta Casa, Ministra. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Ver. Pujol, boa lembrança.

Quero encerrar este momento, convidando as Vereadoras a fazermos um registro fotográfico - estamos em cinco Vereadoras: Maria Celeste, Lurdes da Lomba, Maristela Maffei, Fernanda Melchionna e eu - com a nossa Ministra, sempre Vereadora de Porto Alegre. Após, registraremos o momento com os demais Srs. Vereadores.

(É feito o registro fotográfico do Comparecimento.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 17h23min): Havendo quórum, passamos à

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. Nº 4079/07 – VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 005/07, que institui o Sistema Municipal de Unidades de Conservação da Natureza de Porto Alegre (SMUC – Poa) e dá outras providências.

Parecer:

- da CCJ. Relator Ver. Mauro Zacher: pela manutenção do Veto Parcial.

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;

- votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.

Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:

SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;

NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.

- Trigésimo dia: 28-09-11 (quarta-feira).

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em discussão o PLCE nº 005/07, com Veto Parcial.

Solicito ao Ver. Toni Proença que assuma a presidência dos trabalhos. (Pausa.) Ver. DJ Cassiá, por favor, mil desculpas, fazemos questão, Vice-Presidente, que o senhor assuma a presidência dos trabalhos. Eu não o tinha visto. (Pausa.) Então, está bem. O Ver. Toni Proença dividirá a presidência com o Ver. DJ Cassiá, ambos parceiros inestimáveis.

(O Ver. Toni Proença reassume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir o PLCE nº 005/07, com Veto Parcial.

O SR. ADELI SELL: Eu bem que avisei que este Projeto tinha problemas, que haveria alguns vetos. Eu só lastimo que a base do Governo não tenha me ouvido no devido momento. Eu propus melhorias substantivas no Sistema Municipal das Unidades de Conservação. Agora, o Prefeito coloca alguns vetos parciais, que, na minha opinião, estão corretos, ou seja, corrige equívocos do Projeto, porque, no Projeto original, mesmo vindo do Executivo, havia erros. Eu tentei corrigir alguns, mas não me deram vez e voz, agora, a razão está aqui. Eu tinha razão, por isso, voto com o Veto.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Beto Moesch está com a palavra para discutir o PLCE nº 005/07, com Veto Parcial.

O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, esse tema do Sistema Municipal de Unidade de Conservação é um tema em que, muitas vezes, não há um interesse que talvez se pudesse ter, em virtude de ser um assunto de ambiente natural e não de ambiente urbano, Sr. Presidente. Mas Porto Alegre deve se orgulhar da sua história, porque possui três unidades de conservação - nem todo município possui uma unidade de conservação -, que são as reservas da nossa biodiversidade, das águas. O Parque Saint-Hilaire foi criado por possuir um cordão de nascentes de vários arroios, já nos anos 50, em virtude do estudo do Padre Rambo. Enfim, infelizmente, nem todos os Municípios possuem áreas que ainda podem ser protegidas, e aqui, no Morro São Pedro, já está sendo criada a IV Unidade de Conservação. Ou seja, Porto Alegre é uma cidade que possui unidades de conservação, mas que não possui ainda um Sistema Municipal de Unidade de Conservação, que é fundamental para criar os corredores ecológicos, os quais ainda não tinham legislação e ligam reserva com reserva, não tinha ainda instituído o próprio sistema, o que dificulta a realização de convênios com entidades de pesquisas, dificulta a vinda de pesquisadores e cientistas. No momento em que uma cidade apresenta não só Unidade de Conservação, mas apresenta um sistema, ainda com corredores, ela pode se candidatar não só a verbas com pesquisadores, como eu falei, mas também a contrapartidas de empreendimentos, que inclusive não são licenciados pelo Município, mas precisa ter o sistema. E volto a insistir, nem todas as cidades possuem.

Os dois Vetos: um, do próprio Poder Executivo, que traz, no texto original, o percentual de contrapartidas do empreendimento. Nós temos uma Lei Federal que diz que empreendimentos que causam significativo impacto ambiental, principalmente em ecossistemas ainda remanescentes na cidade, devem destinar, no mínimo, 0,5% do valor do empreendimento para uma Unidade de Conservação. Mas, Sr. Presidente - isso é importante colocar -, era no mínimo 0,5%, e uma decisão jurisprudencial que foi muito comentada entendeu que o órgão ambiental, seja Ibama, seja Fepam, seja SMAM - não importa qual órgão -, tem que continuar seguindo o mínimo de 0,5%. O texto fala em 1% a 4%, por quê? Porque o mínimo era de 0,5 % e já estava se disponibilizando 1% ou até 2%, normalmente, para os empreendimentos. Com a decisão judicial, o órgão ambiental não tem mais essa atribuição de estipular, em lei, os valores do empreendimento, e, sim, estudar caso a caso. Portanto, seguindo essa decisão jurisprudencial do ano passado, cabe, sim, o Veto.

O outro, uma Emenda do então Ver. Guilherme Barbosa, bem intencionada, mas que não dialoga com o Sistema Nacional de Unidade de Conservação. Então, o Município não pode, em hipótese alguma, divergir da sistemática nacional. Portanto, o Veto está correto - parágrafo e artigo de uma Emenda -, mantendo o Projeto na sua essência. Isso coloca o Município de Porto Alegre entre as poucas cidades no Brasil que possui um Sistema Municipal de Unidades de Conservação, preservando com isso não só a sua biodiversidade, mas também se candidatando para conseguir verbas de convênios com pesquisadores e órgãos de pesquisa, ou até mesmo de contrapartidas de empreendimentos fora do Município de Porto Alegre. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Não há mais quem queira discutir. Em votação nominal, solicitada pelo Ver. João Antonio Dib, o PLCE nº 005/07, com Veto Parcial. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADO por 25 votos NÃO. Mantido o Veto Parcial.

Em votação o Requerimento s/nº, de autoria do Ver. Nilo Santos, que requer renovação de votação do PLE nº 013/11. (Pausa.) O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento s/nº, de autoria do Ver. Nilo Santos.

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: O Requerimento que estamos discutindo tem, sim, grande relevância. É importante que possamos discuti-lo, porque a maioria aqui desta Casa rejeitou um Projeto em que o DMAE propunha vender um conjunto de áreas públicas e não houve votos suficientes para a sua aprovação. Bom, se não houve votos suficientes para aprovação, o Projeto não foi aprovado, e, se não foi aprovado, foi rejeitado. É a dialética, meu querido João Antonio Dib.

Pede-se aqui para renovar a votação do Projeto. Eu quero discutir aqui a essência. Não houve votos suficientes para ele ser aprovado, porque, na sua essência, a grande maioria dos Vereadores desta Casa são contra vender áreas públicas que não possam ser destinadas à Habitação de Interesse Social. É isso que está em discussão novamente. Portanto, é importante cada momento do movimento nacional. O Sr. Prefeito Municipal, há poucos minutos, recebeu todos os movimentos sociais; o Governador Tarso Genro recebeu os movimentos sociais; o Presidente da Assembleia Legislativa recebeu os movimentos sociais; amanhã, a Presidente Dilma estará recebendo os movimentos sociais. Uma das principais pautas que os colegas trabalham aqui com as comunidades de base é ter terras públicas para poder absorver os recursos que estão disponíveis hoje para construir habitação. Portanto, o Governo tem que dar outro destino para esse Projeto que não seja vender. Tem que orientar para que seja criado um fundo municipal de terras destinado à Habitação de Interesse Social. Portanto, o meu voto é contra a renovação da votação. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Não há mais quem queira encaminhar. (Pausa.) Em votação o Requerimento s/nº, de autoria do Ver. Nilo Santos. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO, com o voto contrário do Ver. Engenheiro Comassetto.

Em decorrência da aprovação do Requerimento, a votação do Projeto deverá ocorrer novamente na quarta-feira, dia 5 de outubro.

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

REQ. Nº 077/11 – (Proc. nº 3288/11 – Ver. Elias Vidal) – requer a realização de Sessão Solene, no dia 21 de outubro, às 17 horas, destinada a assinalar o transcurso dos 40 anos da Universidade Ritter dos Reis (UNIRITTER).

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Em votação o Requerimento nº 077/11, de autoria do Ver. Elias Vidal. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

Em votação o Requerimento s/nº, de autoria do Ver. Aldacir José Oliboni, que solicita a retirada de tramitação do PLL nº 100/10, que revoga o inciso I do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 9.989, de 5 de junho de 2006. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

Apregoo o Processo nº 3328/11, de autoria do Ver. Adeli Sell (Lê.): “Ex^mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, solicito autorização para representar esta Câmara Municipal no evento ‘Encontro de Comunicação Integrada no Legislativo’, na cidade de Caxias do Sul, RS, Brasil, a realizar-se no dia 5 de outubro de 2011. Solicito ainda que, por conta da Quota Básica Mensal, regulamentada pela Resolução de Mesa e Lideranças nº 06/05, o custeio de meia diária e passagens aéreas com saída no (...). Conforme dispõe o artigo 24-B, da Resolução de Mesa nº 248/01, desejo o parcelamento da despesa: (sim). (2) nº de parcelas (de 1 a 12). Porto Alegre, 30 de setembro de 2011”.

Apregoo o Processo nº 03348/11, de autoria da Verª Sofia Cavedon. (Lê.): “Ex^mo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, solicito autorização para representar esta Câmara Municipal no evento ‘Reunião do Ministério do Desenvolvimento Agrário’, na cidade de Brasília, DF, q a realizar-se no período de 6/10/2011 a 7/10/201”.

Em votação as Atas disponíveis nas Pastas Públicas do correio eletrônico: Ata da 77ª Sessão Ordinária; Ata da 78ª Sessão Ordinária; Ata da 79ª Sessão Ordinária; Ata da 80ª Sessão Ordinária; Ata da 81ª Sessão Ordinária; Ata da 19ª Sessão Solene; Ata da 20ª Sessão Solene; Ata da 21ª Sessão Solene; Ata da 14ª Sessão Extraordinária; Ata da 15ª Sessão Extraordinária; Ata da 16ª Sessão Extraordinária. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que as aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADAS.

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença – às 17h40min): Encerramos a Ordem do Dia.

Passamos às

COMUNICAÇÕES

O Ver. Mauro Zacher está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente.

O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Nilo Santos.

O SR. ADELI SELL: Eu queria, antes de mais nada, agradecer ao colega Nilo Santos pela cedência do seu tempo. Quero tratar de um tema que considero da mais alta relevância. Queria falar especialmente aos Líderes da base do Governo, ao Ver. Mauro Zacher, ao Ver. Idenir Cecchim, ao próprio Nilo Santos e ao Líder do Governo, Ver. João Dib. Nós temos um problema a ser resolvido em Porto Alegre, que é a questão do mobiliário urbano. Nós estamos tremendamente atrasados, Ver. Cecchim! Não podemos mais continuar na atual situação. Eu sei que foi aberto um edital de manifestação de interesse comercial, mas as coisas se arrastam, se arrastam... Nós já tivemos reuniões na Comissão de Urbanismo; o Comassetto chamou a reunião. Nós tivemos reunião na própria CCJ, e não estamos vendo nenhuma evolução, absolutamente nenhuma evolução na questão do nosso mobiliário urbano. Isso tem que mudar, e mudar o mais rapidamente possível. Eu acredito que o mobiliário urbano tem que ser um elemento de embelezamento da Cidade, de luta incessante contra a poluição visual. Hoje, reparem só, nas ruas mais sofisticadas da Cidade as senhoras e os senhores vão encontrar painéis completamente inadequados, painéis de publicidade, às vezes, numa loja, num prédio que é do patrimônio histórico. De que adianta nós tratarmos de preservar um patrimônio, se ele não é visto, porque nós temos obstáculos, muitos obstáculos, e deixa a população tremendamente irritada por essa violenta poluição visual. Nós temos que ter um padrão, e o padrão começa com o mobiliário urbano.

Nós, o Ver. Ferronato, o Ver. Valter Nagelstein, hoje Secretário, e eu, fomos a Rosário, na Argentina, e lá nós vimos o cuidado, o carinho com o mobiliário urbano. Parada de ônibus limpa, com banco, e uma pequena publicidade com iluminação. Hoje, o que nós vemos? V. Exª, Verª Lurdes, ao passar, necessariamente, pela Av. Bento Gonçalves, vê o quê? Todas as paradas de ônibus com cartazes sujos, pichados e com os telefones das empresas. Há uma lei do Ver. Isaac Ainhorn que diz, inclusive, que o Poder Público tem que anotar, notificar, e essas empresas jamais poderão participar de qualquer certame público. Vamos fazer uma homenagem à memória de Isaac Ainhorn, que foi o autor dessa lei, preocupado com a estética urbana.

Então, minhas senhoras e meus senhores, nós precisamos ter uma preocupação, e aqui, quando se faz essa cobrança, eu queria que a base do Governo entendesse como uma colaboração, uma colaboração com a estética urbana de Porto Alegre. Nós precisamos, Ver. Comassetto, ter um mobiliário urbano qualificado, moderno, bancado com publicidade. Não é possível nós termos a falta de banheiros públicos. É inconcebível que nós estejamos aprontando a Praça da Alfândega e tenhamos a total falta de banheiros públicos.

O Sr. Engenheiro Comassetto: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) A equipe municipal, coordenada pela arquiteta Izabel, se comprometeu a vir a esta Casa, no dia 8 de novembro, para apresentar as diretrizes para o edital público para concorrência. Estamos no aguardo que essa elaboração esteja feita até essa data.

O SR. ADELI SELL: Vereadores, lá se vão mais 35 dias; em março deste ano, nós tivemos essa promessa. Eu espero que não demore tanto e que nós tenhamos um novo e moderno mobiliário urbano na cidade de Porto Alegre. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Paulinho Rubem Berta está com a palavra em Comunicações.

O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença; Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, venho a esta tribuna, primeiro, pedir desculpa à Bancada do PMDB, aos Vereadores que compõem, nesta Casa, a Bancada do PMDB, e também pedir desculpa ao Secretário Fernando Záchia, da SMAM. Não poderia deixar passar em brancas nuvens o que o Secretário-Adjunto da SMAM tem feito. Lamentavelmente, ele, que é Suplente de Vereador e já assumiu nesta Casa, tem uma desconsideração, talvez não só com este Vereador, mas uma falta de sensibilidade muito grande. No ano passado, cada Vereador fez uma emenda, foram às Secretarias, conseguimos realizar a tal obra com o tal recurso. Esse cidadão, conhecendo os procedimentos da Casa e conhecendo a parceria que temos, deveria ser mais correto com este Vereador e com o povo que nos solicitou a emenda, principalmente porque é uma emenda pequena, no valor de R$ 30 mil, o cercamento de uma área de lazer, de um campo de futebol onde há mais de três escolinhas de futebol; simplesmente ele ignora completamente isso, simplesmente ele se faz de bobo, e de bobo ele não tem nada. É lamentável que tenhamos que vir a este microfone, reconhecendo a capacidade do Secretário Luiz Fernando Záchia, que encaminhou a ele, solicitou a ele, na minha frente, que despachasse, que desse prosseguimento e colocasse em prática, e ele está levando, e vai acabar o ano e vamos perder a emenda.

Eu quero alertar ao Sr. Carús, Secretário-Adjunto, que tem muito pouco compromisso com a questão ética, eu vou levar a essa comunidade com mais de 30 mil moradores, no Conjunto Residencial Rubem Berta, a decisão que ele toma de ignorar este Vereador e ignorar a emenda construída em parceria com os Vereadores desta Casa e com o Poder Executivo. Lamentavelmente, há pessoas que não deveriam estar onde estão, porque não cumprem, querem estar acima da lei e dos acordos legais, morais e éticos. Quero dizer ao Sr. Carús que sou oriundo do PMDB, pelo qual tenho o maior respeito, e tenho muitas amizades dentro do PMDB, mas este Vereador vai vir aqui nesta tribuna e na comunidade colocar as decisões dele; ele está segurando a emenda, não quer fazer a obra, está empurrando com a barriga, não quer sequer receber o Vereador ou atender ao telefone. Peço desculpas mais uma vez, tenho certeza absoluta, empenho a minha palavra, de que isso não tem a participação do Secretário Fernando Záchia, isso é uma politicagem desse Secretário-Adjunto que não tem compromisso com o que foi acordado dentro desta Casa. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra em Tempo Especial.

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Muito obrigado, Sr. Presidente, camarada Toni Proença, na presidência dos trabalhos; meus colegas Vereadores, Vereadoras, senhoras e senhores, quero fazer o Relatório de Viagem que realizei nos últimos dias 14, 15 e 16, participando do Conselho Nacional das Cidades, representando a Frente Nacional dos Vereadores pela Reforma Urbana.

Nessa oportunidade, demos um avanço importante na consolidação e na criação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Nesse dia, o Conselho Nacional das Cidades concluiu um trabalho que vem realizando já há quatro anos, quando apresentou uma Minuta ao Ministro das Cidades, Sr. Negromonte, criando a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano que apresenta a criação de um Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano bem como um Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano, e responsabiliza a União, os Estados e o Município para constituir, Ver. Pujol - o senhor que é um legislador que trabalha o tema da Reforma Urbana, da política urbana... Então nós concluímos e apresentamos essa Minuta que cria a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, a qual entregarei uma cópia à nossa Presidência para que cada um dos colegas Vereadores e Vereadoras tomem ciência, porque os grandes programas nacionais estão sendo constituídos, são os programas de habitação, como o Minha Casa, Minha Vida; são os programas de saneamento ambiental, em que todos os municípios do Brasil têm que realizar os seus planos municipais de saneamento básico; são os programas de mobilidade urbana, em que todos os municípios do Brasil estão debruçados e preocupados com a grande problemática que as cidades estão enfrentando, pois estão parando devido à grande política desenvolvida no setor de metal-mecânica e na construção automobilística com a facilidade de adquirir um automóvel, com a ascensão de 25 milhões de brasileiros excluídos que aderiram à rede de consumo. Obviamente que as nossas cidades acabam sofrendo com a evolução e com a geração de riquezas, e para isso precisam ser reestruturadas. Portanto, o tema da Mobilidade Urbana, e, por último, o tema do Planejamento Urbano e do Território. Esses temas não podem ser trabalhados isoladamente, não podem ser trabalhados só pelo Município, ou só pelo Estado ou só pela União, cada um dos entes federativos tem uma responsabilidade. Por exemplo, o programa grandioso Minha Casa, Minha Vida, se os Municípios não se empenharem em realizar o trabalho, em aplicar o Estatuto da Cidade, em identificar os vazios urbanos, ter políticas de assentamento, trabalhar a Reforma Urbana, trabalhar a Regularização Fundiária, e, no caso especifico de Porto Alegre, que temos ainda 750 vilas irregulares, prezado Toni Proença, a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano não avançará. Portanto, o Município tem um papel importante e fundamental e tem que responder a essa política.

Essa Minuta que produzimos, o Conselho Nacional das Cidades produziu - quero deixar uma cópia a V. Exª para que todos os colegas tomem conhecimento -, agora vai ser enviada à Presidente Dilma que encaminhará na forma de projeto de lei ao Congresso Nacional. Nós esperamos que, no próximo período, que não seja muito longo, possamos aprovar o projeto de lei que institui uma política nacional de desenvolvimento urbano, que institui o sistema nacional de desenvolvimento urbano como são outros temas que já têm o seu sistema, como o sistema da saúde, o sistema da educação, que envolva a sociedade civil, o Poder Público, os entes municipais, estaduais e federal.

Também trabalhamos, no pleno do Conselho das Cidades, o tema do Pacto Nacional pela Redução de Acidentes no Trânsito, em que foi lançada uma grande campanha nacional, bem como a discussão do orçamento do Ministério das Cidades para 2012. Esse orçamento envolve mais ou menos a próxima LDO e o Plano Plurianual para o Ministério das Cidades, um recurso de mais de R$ 100 bilhões para serem aplicados dentro da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.

Portanto, Sr. Presidente, venho aqui, mais uma vez, prestar contas do trabalho que realizamos, representando esta Casa, bem como a Frente Nacional dos Vereadores pela Reforma Urbana no Conselho Nacional das Cidades. Muito obrigado, um grande abraço.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em Comunicações.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, eu ouvia agora o Ver. Comassetto, que faz parte da Frente Nacional de Mobilidade Urbana, e até fico um pouco inibido de usar a tribuna logo após a fala do Vereador com esse alcance, que dialoga com as maiores figuras desta Nação e que certamente sempre tem informações muito preciosas para oferecer à Casa e à população da Cidade. Mas eu, que sou simplesmente Vereador de Porto Alegre e integrante do Democratas e, por conseguinte, estou fora do Governo, motivado pelo belo pronunciamento do Ver. Comassetto, ingresso nesse assunto, porque evidentemente o Brasil inteiro, Ver. Idenir Cecchim, olha com um certo desespero esse anúncio repetido de enormes providências que serão tomadas por esta Nação com o objetivo de enfrentar algumas das nossas piores mazelas. E eu não conheço problema maior do que a falta de moradia que a população pobre deste País continua a enfrentar, vivendo em casebres, vivendo em condições insalubres, comprometendo a sua saúde, enfim, comprometendo inclusive a dignidade da sua vida. Nós, Ver. Toni Proença, que dirige os trabalhos, há muito tempo temos ouvido essas informações que nos chegam a respeito da construção de milhares de habitações populares em favor da população de baixa renda, e a gente anda por este Brasil e não encontra essas milhares de habitações na faixa da baixa renda. Porto Alegre, inclusive, Ver. Comassetto, quero lembrá-lo de uma circunstância, tem tido, por todas as razões do mundo, o pior dos desempenhos. O desempenho no Brasil é ruim, o desempenho do Rio Grande do Sul é péssimo e o desempenho de Porto Alegre é pior ainda. Não há como “tapar o sol com a peneira”.

Ainda agora, há pouco tempo, nós aprovamos o Veto do Sr. Prefeito, muito bem colocado, ao Projeto das Unidades de Conservação, porque o que eu vejo, Ver. Comassetto - e V. Exª vai muito em breve se colocar diante desse problema -, é que muitas das Leis que nós aprovamos aqui são não só ignoradas pela estrutura administrativa do Município, mas, muitas vezes, até contestadas.

Por exemplo, nós entendemos que era uma Área de Interesse Social aquela área próxima do Chapéu do Sol, que V. Exª, inclusive, conseguiu colocar no Plano Diretor como área urbana; essa mesma opinião não encontramos nos escalões na Secretaria do Planejamento e muito menos na Secretaria de Meio Ambiente.

Então, eu acredito que nós estamos vivendo um momento extremamente perigoso, porque se estimula a população a respeito da possibilidade de ela ter acesso à casa própria e, logo ali adiante, o Governo Federal não cumpre, o Governo Estadual vacila e o Governo Municipal não ajuda.

E eu sempre disse que eu não acredito em programa de habitação popular que não tiver o comprometimento do Município. Sem o Município, não sai nada! Todas as experiências que se fizeram neste Brasil, inclusive no tempo do Sistema Financeiro de Habitação, do Banco Nacional da Habitação, os projetos da Cohab eram ruins e os projetos das Cohabs municipais eram muito bons.

O Sr. Engenheiro Comassetto: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Reginaldo Pujol, quero concordar com a sua fala e dizer que o Projeto de Lei que foi aprovado, do Minha Casa, Minha Vida 2, sancionado ainda pelo Presidente Lula, diz que uma comunidade, se estiver numa área que é considerada ou gravada como APP, se for comprovada uma melhoria ambiental, está por si só justificada. Entre elas, por exemplo, a maioria das vilas que estavam em encostas, que não correm risco, somente o tratamento de esgoto que vai ser realizado já justificou. E a SMAM não analisa esses temas à luz da Lei Federal.

O SR. REGINALDO PUJOL: V. Exª vai observar, em pouco tempo, que aquelas áreas que nós identificamos, aqui, como áreas da demanda prioritária da habitação, são questionadas. Primeiro, nós fizemos um Plano Diretor que desestimula que seja construída a primeira zona fiscal, da Macrozona 1, em termos de planejamento. Segundo, nós entendemos - eu até tenho opinião divergente -, a grande maioria entende que não se deve pegar os vazios urbanos aqui, que são poucos, para colocação de Habitação de Interesse Social. Onde é que nós vamos colocar a população pobre, então?

Vereador, no tempo que me resta, quero fazer um protesto amplo. Eu, na minha condição de liberal, entendo que, sempre que possível, o Estado deve deixar que a sociedade por si só realize as suas tarefas, e reconheço que tem determinadas áreas que sem a intervenção do Estado - Estado como ente, não o Estado do Rio Grande do Sul, o estado federativo -, sem a sua intervenção, não encontramos soluções.

Hoje temos montado um esquema em que o Governo Federal financia, o Governo Municipal entra com os terrenos e a Caixa Econômica Federal vai ser a maior latifundiária do mundo só com os terrenos dos Municípios. Só aqui em Porto Alegre são centenas e centenas de hectares, de leis que passam por aqui e que nós vamos aprovando para o Minha Casa, Minha Vida, e não sai casa nenhuma.

Então, eu faço esta denúncia com a responsabilidade de ser um liberal. Os Estados membros, as unidades federadas, os Municípios, especialmente, das grandes cidades, estão claudicando nesse particular. E isso, Ver. Cecchim, pode ter consequências irreparáveis. Como é que nós vamos combater a invasão, a ocupação? Como é que vamos dizer para o povo que eles esperem pelos programas sociais, se esses não existem?

Parece até que a gente quer estimular a população pobre a ocupar os terrenos que estão vagos e deles usufruir da forma que Deus permitir.

Por isso, este alerta e esta denúncia à Nação: não se brinca com a pobreza, não se faz um discurso permanente em cima do pobre, não se ilude eternamente o pobre! Um dia ele se dá conta. E, na sua inconformidade e na sua repulsa, pode tomar atitudes que nós, democratas, não queremos que ocorram.

Ontem, o exemplo que houve lá nas proximidades da Arena do Grêmio, com aquele indigitado cidadão, que não sei se era funcionário da OAS que faz a obra do Governo Federal ou da OAS que faz a Arena do Grêmio, toda aquela revolta que houve é porque há, em cima disso, um material combustível acelerado, porque, enquanto as pessoas tiverem que vir da Paraíba, de Sergipe, de Alagoas atrás de um emprego na construção civil, este País não é o que dizem todos na televisão, não é o País que o Lula nos contou, tampouco aquele que a Dilma está dizendo lá no Exterior. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Obrigado, Ver. Reginaldo Pujol, pela compreensão.

O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Nelcir Tessaro, e depois prossegue sua manifestação, por cedência de tempo do Ver. Mauro Zacher.

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, queria aproveitar a presença do “grande” número de Vereadores que temos aqui, neste momento, para esclarecer, principalmente ao Ver. Paulinho Rubem Berta, que deve se encontrar no seu gabinete, que já tem uma resposta pronta da SMAM. Ele reclamou do Secretário Adjunto, André Carús. Tanto ele como o Secretário Záchia me garantiram ao telefone que esse assunto já está resolvido, e que, quanto ao campo que o Ver. Paulinho Rubem Berta solicita na praça do bairro Rubem Berta, estão só esperando o Vereador para combinarem o dia de iniciar a obra. Inclusive, disseram mais: a Emenda do Vereador era de 30 mil, me parece, e faltou, não chegaria para fazer o trabalho, e a SMAM faz a complementação, e a obra será realizada. Então, Ver. Paulinho Rubem Berta, que está no seu gabinete nos escutando, certamente, já temos a resposta pronta e imediata do Secretário Záchia e do Secretário Adjunto, André Carús, nosso colega Vereador. Isso me alegra muito, o Governo está atento, nos ouvindo e dando respostas rápidas. É isso que os Vereadores desta Casa sempre esperaram, e terão uma resposta, certamente, tanto do Secretário Záchia quanto do Carús, prontamente, conforme as solicitações.

Eu também queria falar que hoje foi um dia triste; eu fiquei muito triste nesta Câmara de Vereadores, Ver. Adeli Sell. Eu senti muitas falas de Vereadores como falas de abutres em cima de um falecido, em cima de um homem pobre, trabalhador, que foi atravessar a freeway e foi atropelado, como acontece com muitos, todos os dias, infelizmente, neste País. Agora, por que eu digo pronunciamento de abutres? Por que não é possível querer faturar em cima da desgraça de um pobre nordestino. E, pior, trataram os nordestinos como se fossem sub-raça, que vêm do Nordeste para cá e são abandonados. Não, eles são trabalhadores iguais ao Presidente Lula, que veio de Garanhuns! Esses trabalhadores da OAS são nordestinos, mas são trabalhadores, então tem que haver respeito. Não precisa, em cima da morte de alguém, fazer média, até porque quem tem que fiscalizar aquela obra é a Delegacia do Trabalho, Superintendência do Trabalho, que é do Governo Federal! Que negócio é esse de vir aqui culpar a Prefeitura? Que negócio é esse, Srs. Vereadores? Ou não sabem que quem cuida das obras, aliás, essa Superintendência já fiscalizou aquela obra para fazer média e manchete! E se fiscaliza para fazer média e manchete, tem que cuidar também! E quem cuida da segurança nas estradas também é órgão federal; é concedida, mas a Polícia Rodoviária Federal tem que fazer uma sinalização, alguma coisa lá. E o Ver. Pujol disse muito bem: a OAS está construindo a Arena do Grêmio, mas está construindo a BR-448 - não é isso? -, a Rodovia do Parque. Então, alto lá! Não adianta vir Ministro, vir Vereador, sei lá quem, como abutres em cima de um morto, porque tem que olhar bem como aconteceram os fatos. Não é em cima de um incêndio lamentável, não é em cima de um morto, pobre morto, nordestino, trabalhador. Aqui, os nordestinos foram tratados como uma sub-raça pelos Vereadores nesta tarde, e não são!. Eles são nordestinos iguais ao Presidente Lula, que veio de Garanhuns para trabalhar em São Paulo, como muitos nordestinos trabalham lá! Agora, querer negar emprego aqui, porque são nordestinos, isso não! O que os Vereadores falaram hoje à tarde aqui é negar posto de trabalho só porque são nordestinos! Não, eles são muito úteis, são trabalhadores, porque falta mão de obra em Porto Alegre! Que bom que falta mão de obra, que está todo mundo empregado e que precisa vir gente de fora! Agora, que não se faça disso discurso fácil de direitos humanos! É obrigação de todos nós cuidarmos dos direitos humanos e não só da Comissão! Que não venham aqui fazer média, fazer comissão para visitar obra! Por que não foram antes? Essa obra está aqui há um ano e meio! Por que esperam alguém morrer para fazer isso? Por quê? Precisa morrer alguém para irem lá olhar? Não precisa e não deve!

Estão se preocupando, agora, com a exploração sexual de menores lá no canteiro. Tem que se preocupar, então por que essas Vereadoras e esses Vereadores que reclamaram tanto aqui não se preocupam com a exploração sexual de menores ali na Rua Voluntários da Pátria? Ou elas não sabem onde é que fica? Ou nunca viram? Verª Maria Celeste, nunca viram ali na Rua Voluntários da Pátria? As pobres meninas estão ali sendo exploradas, e, pior, com muita droga! Tem que cuidar disso também! Não dá para esperar alguém morrer e tripudiar em cima de um pobre morto, que está lá sendo velado, e sei lá se tem condições de ser levado para a sua terra natal! Tem que se preocupar, anteriormente, com a família desse cidadão e depois se preocupar em fazer discurso fácil. Não é assim, não! Nós todos estamos preocupados, mas vamos fazer isso com muita calma. Não adianta tripudiar em cima, não!

Agora eu vejo a Verª Maria Celeste, e que bom que a senhora está aqui, Vereadora.

A Srª Maria Celeste: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Idenir Cecchim, eu estava ouvindo o seu discurso do gabinete e me dirigi a este plenário para dizer que a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana recebeu algumas denúncias e eu acho que foi com esse enfoque que a Presidenta está chamando - e talvez seja essa a sua argumentação - para averiguar a questão do combate à exploração sexual de crianças e adolescentes no bairro Humaitá. Então, eu acho que seria bom a gente definir algumas coisas. A Comissão de Direitos Humanos e a Frente Parlamentar de Combate à Miséria projetaram um trabalho naquela região, independente da obra da Arena do Grêmio, porque é uma das regiões que têm um alto índice de miserabilidade, em decorrência das vilas que ali aportam. Então, a partir disso, nós iniciamos um trabalho naquela região. Ocorre que, na semana passada, quando estivemos na rede de atendimento ouvindo as lideranças das diversas entidades, das creches, dos SASEs, dos serviços de atendimento, apareceu também, entre as denúncias, problemas em relação à exploração de crianças de adolescentes do entorno - e a Av. Farrapos também faz parte da região Humaitá. Portanto, essa é a preocupação dessa reunião específica. Mas há um conjunto de ações que foram definidas, inclusive a nossa ação de fazer a visita na obra da Arena do Grêmio, amanhã à tarde, que já estava prevista. Lamentamos profundamente a morte do operário, que veio antecipar a nossa ida hoje à tarde, exclusivamente pelo fato. As outras ações estão definidas ao longo desse período, pela questão da região Humaitá, não especificamente pela obra. A obra está dentro de uma região, como uma das grandes populações da nossa Cidade também, o que aglomera um grande número de trabalhadores; certamente, o entorno dessa obra tem vários problemas, e é dessa forma que queremos tratar.

O SR. IDENIR CECCHIM: Obrigado pelos esclarecimentos, Vereadora.

O Sr. Reginaldo Pujol: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, eu acho que a Verª Maria Celeste que, junto com a sua Comissão, está diligenciando esse assunto, precisa levar em conta que há dois canteiros de obras que ali se sobrepõem. Um é da obra do Governo Federal, a Rodovia do Parque, cuja empreiteira se chama OAS, e a outra é a Arena do Grêmio. Como os canteiros são quase que únicos e os alojamentos são comuns, tem que se fazer essa diferenciação. O Governo Federal também tem que cuidar bem das obras que contrata.

O SR. IDENIR CECCHIM: Obrigado.

A Srª Maria Celeste: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu quero fazer uma referência, Ver. Pujol: a Ministra Maria do Rosário colocou que o Ministério dos Direitos Humanos, junto com a Secretaria-Geral do Governo Federal, estão buscando construir um protocolo juntamente nesse sentido de haver respeito aos Direitos Humanos em todas as obras do País, em todas aquelas que são do Governo Federal e nas obras particulares, o que eu acho grande avanço nesse sentido. Não estamos aqui para condenar nenhum empresário, nenhuma grande obra da Cidade ou do País, mas nós queremos que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados acima de tudo. Então, esse Protocolo, essa Carta de Intenção - e foi sugestão nas palavras da Ministra, hoje à tarde, que inclusive pudéssemos construir com a Prefeitura Municipal algo nesse sentido - vai ajudar muito nesse processo dessas grandes obras que teremos na Cidade, Ver. Pujol, só para esclarecer. Muito obrigada.

O SR. IDENIR CECCHIM: Muito bem, Vereadora. Os Vereadores que estão aqui, democraticamente, têm o direito de dar explicação necessária, só que, aqui em Porto Alegre, Presidente Toni Proença, os canteiros de obras das construtoras vão muito bem, obrigado, eles estão limpos, organizados, com alimentação na hora certa. Dá orgulho dos nossos construtores, Ver. Pujol, que se preocupam com os seus funcionários. Podem passar em quase todos os canteiros, eu não fui em todos, mas desses das construtoras conhecidas, principalmente, os canteiros de obras estão organizados, com segurança, aliás, como eu reclamei que a Delegacia, ou Superintendência não foi lá no canteiro antes, ou foi e liberou, também tenho que dizer que eles dão muito duro nessas horas, e valeu a pena, porque, hoje em dia, há segurança. Há muito tempo que não se vê, salvo alguns desmoronamentos técnicos, mas os canteiros estão bem guardados, bem protegidos, e as pessoas, das nossas construtoras de Porto Alegre, têm segurança e têm ambiente de trabalho. Presidente, obrigado pela paciência e pela atenção dos companheiros Vereadores.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Obrigado, Ver. Idenir Cecchim, pela sua compreensão. Volto a informar que estamos sem o servidor, ele está fora do ar, portanto, estamos fazendo toda a cronometragem a olho.

Encerrado o período de Comunicações.

Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 2395/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 096/11, de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo, que proíbe as pessoas jurídicas beneficiárias de isenções, reduções da base de cálculo ou outros benefícios fiscais do Município de Porto Alegre, bem como seus proprietários, diretores e sócios-gerentes, de efetuar doações a campanhas políticas individuais ou a partidos políticos, enquanto perdurarem os benefícios concedidos, e estabelece sanções pelo não cumprimento ao disposto nesta Lei. Com Emenda nº 01.

PROC. Nº 3139/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 148/11, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Henrique Anawate o logradouro público cadastrado conhecido como Rua 6315, localizado no Bairro Guarujá.

2ª SESSÃO

PROC. Nº 1949/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 080/09, de autoria do Ver. Waldir Canal, que declara de utilidade pública a Colônia de Pescadores Z-5 Ernesto Alves.

PROC. Nº 2182/11 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 009/11, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que altera o caput do art. 1º e a al. b do inc. II do art. 3º e inclui § 3º no art. 1º, todos da Lei Complementar nº 555, de 13 de julho de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 574, de 2 julho de 2007, dispondo sobre a proibição do uso de produtos fumígenos em recintos coletivos e em recintos de trabalho coletivo. Com Emenda nº 01.

PROC. Nº 2358/11 – SUBSTITUTIVO Nº 01, que estabelece a obrigatoriedade da disponibilização, na rede pública municipalizada do Sistema Único de Saúde (SUS), do exame ecocardiograma fetal à gestante durante o período pré-natal, mediante recomendação médica, e dá outras providências, ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 094/11, ambos de autoria do Ver. Haroldo de Souza,

PROC. Nº 2954/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 130/11, de autoria do Ver. Nelcir Tessaro, que denomina Rua Domingos Manoel Mincarone o logradouro não cadastrado conhecido como Beco Dois – Estrada Barro Vermelho –, localizado no Bairro Restinga.

PROC. Nº 3052/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 141/11, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Itacyr Rossi o logradouro público cadastrado conhecido como Rua 6449 – Loteamento Caminho do Sol –, localizado no Bairro Guarujá.

PROC. Nº 3168/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 151/11, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Eduíno Ferreira da Fonseca o logradouro não cadastrado conhecido como Rua 6 – Vila Valneri Antunes –, localizado no Bairro Mário Quintana.

O SR. REGINALDO PUJOL: Antes, se V. Exª permitir, vou usar a Liderança dos Democratas.

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Está concedido o pedido.

O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, lamentavelmente, eu pago um preço muito alto por ser o único Vereador de uma Bancada. Hoje, fui, em determinado momento, convocado para enfrentar uma determinada situação que me retirou do plenário durante um largo período, e eu desconhecia, como acredito que a maioria da Casa, que nós iríamos receber, neste dia e naquela hora, a visita da Ministra Maria do Rosário, de Direitos Humanos, e que essa vinda haveria de casar com uma situação absolutamente lamentável ocorrida, no dia de ontem, na Av. Castelo Branco, em última instância. Eu queria inclusive até elogiar a Ministra de Estado, que foi muito inteligente na abordagem desse tema, não se furtando de oferecer solidariedade à família da vítima do incidente ocorrido ontem à tarde, mas também não deixando de reconhecer que, lamentavelmente, esse assunto é até pequeno diante dos acontecimentos que ocorrem em várias obras públicas patrocinadas pelo Governo Federal, especialmente na construção das estações hidrelétricas, onde alojamentos inteiros são queimados e outras séries de acontecimentos ocorrem, numa prática que, parece, está se alastrando pelo País todo, porque não dá para haver uma certa sintonia entre a ira de moradores com solidariedade pelos seus colegas que faleceram - alguns até sequer eram colegas, porque eram vizinhos - com a depredação que foi feita com o incêndio dos alojamentos ali ocorridos.

Hoje eu falei aqui sobre as carências da habitação popular do Brasil. Muitos se assustam, chamam de Carandiru o alojamento que existe lá, que é utilizado pelos empregados da OAS, que atende à Arena do Grêmio e atende à obra Federal da Rodovia do Parque. Eu diria, Ver. Adeli, sem nenhum temor, que nenhuma das pessoas que ali moram, na maioria das vezes, tem, na sua residência melhor condição de vida do que há ali. É muito ruim? É. Mas vocês sabem de onde vêm esses nordestinos, coitados? Vocês sabem onde está morando o nosso povo pobre aqui de Porto Alegre? Já foram lá na Vila dos Sargentos? Ali mesmo, na Areia? Olharam? Já foram lá no Campo da Tuca?

De uma hora para outra, a Arena do Grêmio é responsável por esse negócio. Conversa! Se há centenas de trabalhadores do Nordeste, é porque não houve mão de obra aqui em Porto Alegre, porque se tentou ocupar o máximo possível de mão de obra daqui, e não houve. As pessoas não querem trabalhar na construção civil. É um direito que as pessoas têm de almejar um outro tipo de vida que não o de trabalhador da construção civil. Por isso, quero deixar muito claro. Eu lamentei não poder estar aqui na hora, me poupei e tenha absoluta certeza de que, mais do que elegante, eu fui respeitoso com a Ministra que estava aqui presente, até fazendo coro com a sua manifestação. Eu posso até divergir dela em alguns aspectos, mas foi feito de forma muito correta, muito civilizada e muito respeitosa. Sinceramente, eu não esperava que nós fizéssemos dessa mortalha esse incêndio que nós estamos fazendo aqui, muito maior do que ocorreu lá no Humaitá. Opa, encontraram uma camisa ensanguentada. Isso é lamentável, muito lamentável! Eu sou solidário, pois é importante qualquer vida humana, e seria muito bom todas as vezes que nós pudermos evitar que sua vida seja ceifada, mas, no mesmo dia em que esse cidadão paraibano foi vitimado na autopista Castelo Branco, nesse mesmo dia, por esse Brasil afora, por Porto Alegre afora, morreram, só aqui na Grande Porto Alegre, quinze pessoas vitimadas em acidentes de trânsito. Tão lamentáveis quanto esse acidente, só que não era perto da Arena do glorioso Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Ver. Reginaldo Pujol, V. Exª vai usar a Pauta?

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, até para que ela possa ser cumprida, eu acho que, se não houver nenhuma manifestação, V. Exª não vai dar por cumprida a Pauta, eu quero que V. Exª considere essa minha intervenção como uma manifestação no período de Pauta. O que assegura a V. Exª a possibilidade de dar como cumprida a Pauta no dia de hoje, até porque eu tenho o apoio do Ver. Adeli Sell no mesmo sentido.

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Obrigado, Ver. Reginaldo Pujol. Como sempre V. Exª muito atento, dando consequencia à nossa Sessão.

Encerramos a Pauta. Agradeço a presença de todos, principalmente, o trabalho dos servidores desta Casa que tornaram possível a realização desta Sessão. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 18h28min.)

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